
A Câmara Municipal do Porto Novo vai avançar, ainda este ano, com a elaboração do novo plano director municipal (PDM), disse à Inforpress fonte da autarquia.
Segundo a mesma fonte, a decisão surge após o Governo ter chumbado esse instrumento de gestão municipal, alegando falhas na documentação e problemas técnicos.
A edilidade portonovense vai aproveitar a sessão da Assembleia Municipal, agendada para este sábado,17, para submeter aos eleitos locais o pedido de autorização para a elaboração do novo PDM do Porto Novo, segundo uma nota a que a Inforpress teve acesso.
Depois de ter sido avalizado pelo pela Assembleia Municipal, o PDM do Porto Novo foi submetido, em Junho de 2009, à aprovação da direcção-geral do Ordenamento do Território (DGOT) que, além de falhas burocráticas, detectou ainda problemas técnicos que não foram resolvidos ao longo do processo de elaboração desse instrumento.
Do ponto vista legal, a DGOT constatou que a Câmara Municipal do Porto Novo não teve a autorização da Assembleia Municipal para a elaboração do PDM, tendo verificado ainda que o documento final não foi submetido à apreciação pública antes do aval da Assembleia Municipal, como determina a lei.
Face à reprovação do PDM, que teria um período de vigência de 12 ANOS, a Câmara Municipal do Porto Novo decidiu elaborar o novo PDM, tendo em conta que os dados constantes do plano agora chumbado desactualizados.
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