
Os subsídios de reintegração devidos aos ex-autarcas no Porto Novo, só serão disponibilizados “no decurso do próximo”, no quadro da execução do orçamento municipal para 2013, esclareceu esta quinta-feira a presidente da Câmara Municipal, Rosa Rocha.
Em declarações à Inforpress, Rosa Rocha reconheceu que os ex-autarcas têm direito aos subsídios de reintegração, mas admitiu que a Câmara Municipal do Porto Novo não está, nesta altura, em condições de disponibilizar os montantes, estimados em cinco mil contos, já que o orçamento 2012 não previu essa situação.
“Mesmo que a Câmara Municipal do Porto Novo quisesse pagar esses subsídios, não conseguiria porque os montantes em causa não constam do orçamento de 2012”, sublinhou.
Além disso, segundo a presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, a anterior equipa camarária efectuou, nos primeiros sete meses deste ano, despesas de funcionamento que, além de ser “ilegais”, ultrapassaram os limites orçamentais estabelecidos, retirando ao actual executivo a capacidade para atender aos seus compromissos.
A edil portonovense reagia assim à ameaça dos ex-três vereadores profissionais da Câmara Municipal do Porto Novo – Leonildo Oliveira, Anilda Delgado e Manuel Baptista – de que pensam recorrer aos tribunais para levar a edilidade a atribuir os subsídios de reintegração, previstas pela lei.
Os ex-autarcas informaram, quarta-feira, que, depois de várias tentativas para convencer a Câmara Municipal a pagar os subsídios de reintegração, a que têm direito, ponderam intentar uma acção judicial contra a autarquia para “reaver os nossos direitos consagrados na legislação cabo-verdiana”, declarou Leonildo Oliveira.
O ex-presidente da Câmara Municipal, Amadeu Cruz, também já tentou, sem sucesso, receber o subsídio de reintegração.
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