
O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Ulisses Correia e Silva asseverou hoje que está em curso uma parceria público/privada para construir de raiz os antigos mercados da Vila Nova e da Achada Eugénio Lima.
O edil respondia a reivindicações e preocupações colocadas pelos munícipes durante o período antes da ordem do dia da II Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia, que decorre durante dois dias no Salão de Banquetes da Assembleia Nacional.
Segundo o autarca, trata-se de um programa que, além do mercado de raiz, prevê a construção de habitações no andar superior, bem como contrapartidas a nível da requalificação da praça de Eugénio Lima.
“Sexta-feira, 14, temos um encontro entre o consórcio e um Banco para montar todo o figurino de financiamento. O projecto já foi elaborado, aprovado e vai ser executado”, disse Ulisses Correia e Silva, acrescentando que está ainda incluído no programa a possibilidade de a Câmara Municipal proceder à construção da rede de esgotos naquele bairro, orçado em cerca de 11 mil contos.
Quanto à sugestão de um outro munícipe no sentido se proceder à cobrança do Imposto Único sobre Património (UIP) mensalmente em vez de anualmente, o presidente da CMP disse que esta alteração terá que ser feita com base na lei.
“Segundo a lei, a cobrança do IUP deve ser feita nos meses de Abril e Setembro, o que se pode vir a analisar, mediante suporte jurídico, é se entre Abril e Setembro poderá ser permitido o pagamento mensal”, indicou.
Coreia e Silva fez lembrar também que Abril e Setembro é o período a partir do qual, quando não se faz o pagamento se entra no processo de cobrança coerciva, ou seja, é o limite máximo para o pagamento.
Neste dois dias, vão estar sobre a mesa da sessão da Assembleia Municipal da Praia, entre outros assuntos, as propostas de deliberação que aprovam o Plano de Actividades e o Orçamento do Município para 2013, que autoriza a alienação de lotes de terreno na zona da Cidadela.
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