
A Câmara Municipal da Praia reagiu em comunicado a um artigo de Euclides Nunes de Pina, no qual o ex-vereador da CMP e actual deputado nacional acusa Ulisses Correia e Silva, presidente da CMP, de pagar uma elevada quantia a um amigo pela realização do PDM.
Os visados no artigo irão avançar com uma acção judicial contra o seu autor e instam-no a divulgar provas documentais.
O referido artigo de Euclides Nunes de Pina foi publicado no Jornal A Semana de 14/12/12, com o o título "Corrida na Praça a 100 km hora", acrescenta a edilidade no comunicado
Leia o comunicado na integra:
Comunicado
A propósito do artigo de Euclides Nunes de Pina sob o título "Corrida na Praça a 100 km hora" publicado no Jornal A Semana de 14/12/12
Em mais um dos seus artigos cáusticos, o ex-Vereador da Câmara Municipal da Praia e actual deputado nacional, Senhor Euclides Nunes de Pina, que se especializou em lançar farpas à actual equipa camarária da capital, acusa o Presidente da Câmara Municipal da Praia de ter pago 35 mil contos para a realização do PDM a um amigo. Acusa e reitera a acusação em jeito de quem está ciente daquilo que diz.
Por ser infundada a acusação e por atingir o bom nome do Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Ulisses Correia e Silva e do Vereador Arq. Rafael Fernandes, se informa que os mesmos irão intentar acção judicial contra o articulista, Senhor Euclides Nunes de Pina, esperando que o mesmo dispense a sua imunidade parlamentar para provar em tribunal as acusações e responsabilizar-se pelas calúnias proferidas de má fé.
Porque quem afirma, acusa e reitera a acusação de forma convicta como faz o Senhor Euclides Nunes de Pina deve estar munido de provas, esperamos que publicamente apresente provas documentais de contratos, facturas ou comprovativos de pagamentos. Se não o quiser fazer pessoalmente, que passe esses comprovativos aos órgãos de comunicação para fazerem a publicação. Fica desde já dada a autorização para o efeito.
Na realidade, tal publicação ou apresentação de documentos comprovativos não vão ser apresentados, nem publicados porque simplesmente não existem.
Por respeito aos munícipes, a Câmara Municipal da Praia vem mais uma vez esclarecer o seguinte:
1. A actual equipa camarária que tomou posse em Junho de 2008 encontrou um documento intitulado PDM, de 265 páginas, a cores, que mais não era de que um estudo de caracterização demográfica e sociológica do Município da Praia e um extenso album fotográfico, não sendo portanto um instrumento de gestão territorial. Uma proposta de PDM feita com base em estudos de caracterização do Município, realizados em 1995, documento desactualizado e muito incompleto, foi apresentada para consulta pública nas vésperas das eleições autárquicas de 2008.
2. Para além de técnicos nacionais, a Câmara Municipal de então contratualizou, em 12 de Março de 2008, com a N'Ativa Projetos Especiais, o montante de 15.000 contos para o planeamento, coordenação e execução do PDM.
N'Ativa Projetos Especiais é uma empresa que desenvolve actividade nas áreas de planeamento e organização de eventos, além de consultoria em projectos especiais nas áreas de cultura, lazer e entretenimento. Não se compreende por isso a sua contratação para elaborar o PDM.
3. Para solucionar um problema crónico de elaboração do PDM iniciado em 1994, a equipa liderada pelo Dr. Ulisses Correia e Silva tomou um conjunto de medidas que vieram permitir que em menos de dez meses o PDM fosse elaborado.
4. Em finais de 2008, foi contratada a empresa 1000 Tipologias Lda (associada à empresa espanhola Abarloa2), no valor de 3.900 contos, para dar início aos trabalhos de adequação do PDM.
5. Em 2009, foi apresentada uma proposta de financiamento ao Fundo da Oficina Comercial da Embaixada da Espanha em Dakar para a elaboração do PDM e de um Plano de Infra-estruturação do Município, estimados no montante global de 380.900 euros.
6. Por falta de resposta por parte do Fundo, a CMP decidiu criar a equipa multidisciplinar e contratar a empresa 4Dimpro, projectos Lda para a elaboração das diversas peças que compõem o PDM (o financiamento do Fundo não se concretizou e deixou de estar na agenda; uma das condições impostas pelo Fundo era lançamento de concurso para a elaboração do PDM e do Plano de Infraestruturas restrito a consultoras espanholas).
7. A empresa 4Dimpro, projectos Lda foi contratada em 20 de Setembro de 2010 para prestar serviço de elaboração do Anteprojecto do Plano Director Municipal (Fase I e II), no montante de 5.000 contos.
8. Para o financiamento do contrato com a 4Dimpro, projectos Lda, por solicitação da Câmara Municipal da Praia, o Ministério da Descentralização Habitação e Ordenamento do Território (MDHOT), através de um Acordo celebrado em 23 de Julho de 2010 com a CMP, disponibilizou e depositou uma verba de 5.000 contos.
9. No prazo de menos de dez meses, a proposta do PDM foi elaborada e entregue para a apreciação do Comité de Seguimento, estando ainda nesta fase, sob a coordenação do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
10. No prazo de menos de dez meses conseguiu-se solucionar um problema crónico de elaboração de PDM que vinha se arrastando desde 1994, por um valor total de 8.900 contos. Esta é que é a realidade e a verdade!
Paços do Concelho da Praia, aos 15 de Dezembro de 2012
O Director do Gabinete para a Informação e Comunicação
Ulisses Barreto
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