Cadeia Civil de São Nicolau desactivada a partir de hoje – comandante da PN preocupado

PorExpresso das Ilhas,27 dez 2012 23:00

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Os quatro presos, dois deles a cumprir penas inferiores a dois anos e os restantes em prisão preventiva, foram transferidos para a cadeia da Ribeirinha em São Vicente.

Dos três guarda prisionais, dois foram transferidos para a Cidade da Praia, onde ficarão em serviço na cadeia Civil de São Martinho, e o outro foi colocada na cadeia da Ponta do Sol, em Santo Antão.

O responsável da cadeia civil, Antero Moreno, ainda se encontra na ilha à espera condições para deixar São Nicolau uma vez que, segundo afirmou, este processo decorreu como uma “ordem de despejo”, não tendo ainda todas as condições de transferência dos guardas.

Segundo Antero Moreno, o Ministério da Administração Interna emitiu a 15 de Novembro um despacho para proceder ao desmantelamento da cadeia de São Nicolau por apresentar “condições físicas pouco adequados” para manter os presos.

“Desde esta data não foram criadas condições de transferência, tivemos que contar com o apoio da Polícia Nacional para transferir os presos porque ninguém da cúpula se disponibilizou a tomar as diretrizes” afirmou Antero Moreno.

Segundo o mesmo documento do MAI, os condenados a pequenas penas que não justificam a transferência para a ilha de São Vicente, passam a cumprir pena na esquadra da Polícia Nacional (PN), na Ribeira Brava.

A cadeia civil de São Nicolau funcionava num edifício antigo construído em 1959 e encontrava-se em estado de degradação.

O Governo deve avançar para a construção de uma nova cadeia na zona de Margosa ou campo de Preguiça, ambas nos arredores da Ribeira Brava.

Por outro lado, a desactivação da cadeia civil de São Nicolau preocupa o
comandante da esquadra da PN, Leandro Fortes, que não vê alternativas para futuros presos, já que a esquadra da Ribeira Brava possui apenas duas “pequenas celas improvisadas”.

“As celas da esquadra não possuem as mínimas condições para receber detidos ou presos por tempo indeterminado, por questões de segurança do próprio efectivo, que muitas vezes coabita, em parte, com os detidos espaços como quintal, refeitório e casa de banho.

Para além dos constrangimentos físicos, o comandante avança ainda que tem um efectivo “muito reduzido” de 13 elementos, “insuficiente” para qualquer unidade policial garantir a ordem e a segurança dos munícipes, pelo que “será impossível” garantir o serviço penitenciário.

O comandante exige pelo menos a colocação de um guarda prisional para garantir o acompanhamento dos presos que não devem ultrapassar as 72 horas presos na esquadra.

Leandro Fortes concluiu que esta situação vai ser “mais um fardo pesado”para a PN na Ribeira Brava.

Garante que a esquadra e “quem estiver na sua liderança futura não se responsabilizará por quaisquer fuga de presos em prisão preventiva ou condenados” e por restrições de direitos humanos, já que o edifício “não reúne condições”?para desempenhar esta função, que considera “contra os princípios de um Estado de direito democrático”.

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Autoria:Expresso das Ilhas,27 dez 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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