ESPANHA: TRABALHADORES ESTRANGEIROS LEGAIS OU NÃO TÊM DIREITO À GREVE

PorExpresso das Ilhas,29 dez 2007 23:00

image
O Tribunal Constitucional (TC) espanhol decidiu, ontem, que todos os trabalhadores estrangeiros legais ou não têm direito à greve.

Esta decisão foi tomada através de uma sentença do TC, em que este reconheceu o direito da participação dos trabalhadores estrangeiros à greve, considerando que esse direito é para todos, independentemente da sua nacionalidade e da sua situação administrativa no país.


Segundo a Lusa, o acórdão do TC refere que a Constituição do país não condiciona o direito de aderir a uma greve à situação de legalidade do trabalhador, sendo esta a base com que os conselheiros do TC decidiram anular um artigo da lei de estrangeiros que regula a liberdade de inscrição sindical e de greve por parte dos trabalhadores estrangeiros.

A nossa fonte adianta ainda que Governo da Andaluzia, presidido por Manuel Chávez, tinha interposto recurso junto do TC, por considerar inadmissível que o executivo central considerasse um "absurdo reconhecer o direito à greve aos trabalhadores estrangeiros em situação ilegal em Espanha".

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,29 dez 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.