
A lei é considerada "válida" e, portanto, será adoptada, uma vez que já foi concluído o prazo previsto pela Constituição para que o presidente, Jalal Talabani, e os seus dois vice-presidentes expressassem eventualmente o contrário, refere a nota.
A aprovação deste texto, baptizado como "lei sobre a justiça e a transparência", tinha sido reclamada insistentemente pela administração americana, pois o considera "um passo importante para a reconciliação" dos iraquianos.
Durante meses, o projecto esteve parado no parlamento, e foi aprovado em 12 de Janeiro passado por uma fraca maioria.
Esta lei substitui a que era destinada a desfazer as estruturas criadas pelo partido Baas, durante o regime de Saddam Hussein, e pretende limitar as restrições que pesam sobre os ex- membros desta legenda.
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