IRAQUE: CONSELHO PRESIDENCIAL RATIFICA LEI SOBRE REABILITAÇÃO DE EX-MEMBROS DO PARTIDO BAAS

PorExpresso das Ilhas,3 fev 2008 23:00

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O conselho presidencial iraquiano ratificou ontem, domingo, uma lei sobre a reabilitação de ex- membros do partido Baas, de Saddam Hussein, suspendendo, assim, os obstáculos legais para a entrada em vigor deste polémico texto que deve abrir caminho à reconciliação nacional. "O conselho presidencial examinou a lei por um período maior do que o previsto de dez dias", indicou um comunicado da presidência.

A lei é considerada "válida" e, portanto, será adoptada, uma vez que já foi concluído o prazo previsto pela Constituição para que o presidente, Jalal Talabani, e os seus dois vice-presidentes expressassem eventualmente o contrário, refere a nota.

A aprovação deste texto, baptizado como "lei sobre a justiça e a transparência", tinha sido reclamada insistentemente pela administração americana, pois o considera "um passo importante para a reconciliação" dos iraquianos.

Durante meses, o projecto esteve parado no parlamento, e foi aprovado em 12 de Janeiro passado por uma fraca maioria.

Esta lei substitui a que era destinada a desfazer as estruturas criadas pelo partido Baas, durante o regime de Saddam Hussein, e pretende limitar as restrições que pesam sobre os ex- membros desta legenda.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 fev 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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