
Os documentos, com efeito vinculantes, incluem garantias previstas na Declaração dos Direitos Humanos da ONU, estabelecendo que o país terá que permitir a liberdade de expressão e associação e assegurar a seus cidadãos o direito de viajar ao exterior.
A assinatura dos acordos - o Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - foi prometida em Dezembro pelo governo cubano e pode significar uma mudança de postura do país em relação aos direitos humanos.
Pérez Roque negou que a assinatura dos acordos neste momento tenha relação com as recentes mudanças políticas na ilha, em que o líder Fidel Castro abandonou o governo após 49 anos no poder.
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