
No documento, a missão da UE critica a falta de autorização para a presença de representantes dos partidos políticos e de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e refere que não foi realizado um apuramento manual em separado.
"Não foram publicados os resultados desagregados por mesa de voto e, como tal, não foi possível a verificação dos resultados", segundo a missão da UE.
O relatório aponta ainda como lacuna, a não utilização de cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições.
"Como tal, não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos do que a tinta indelével e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral", frisam os observadores da UE, acrescentando que uma província apresentou uma participação eleitoral de 108 por cento.
A chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE, Luiza Morgantini, referiu por várias vezes a importância da utilização dos cadernos eleitorais em futuras eleições para conferir maior transparência ao processo.
"A falta de cadernos eleitorais baixou o grau de segurança das eleições, por isso recomendamos que a sua utilização consistente deve ser obrigatória nas mesas de voto", disse Luiza Morgantini durante a apresentação do relatório.
A actuação dos órgãos de comunicação social do Estado também é referida no relatório, que sugere a regulamentação da lei de imprensa para tornar aplicáveis as provisões acerca de assuntos relevantes.
O documento, de 75 páginas, inclui gráficos sobre o tempo de antena atribuído aos partidos políticos e ao Governo pelos órgãos de comunicação estatais e privados e, na maioria dos quadros, o MPLA, partido vencedor, e o executivo absorveram a maior parte.
Neste relatório final, com críticas mais duras e directas do que a declaração preliminar divulgada alguns dias depois das legislativas de 05 de Setembro, a missão faz várias recomendações ao Governo e com prazos, para algumas melhorias nas próximas eleições.
"Esses prazos são sugeridos pela missão como forma de o Governo poder guiar-se nessa tarefa, mas não são obrigatórios e essas sugestões foram bem aceites pelo Governo", frisou.
Luiza Mogantini salientou que o mais importante destas eleições foi a forma massiva como o povo angolano participou, tendo destacado ainda os discursos dos governantes e partidos políticos a apelarem para a tranquilidade e serenidade da população durante a campanha eleitoral.
O MPLA venceu as eleições legislativas com 81,6 por cento dos votos, elegendo 191 dos 220 deputados.
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