I Congresso de Direito de Língua Portuguesa acontece em Lisboa

PorExpresso das Ilhas,29 abr 2009 23:00

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A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (UNL), em parceria com o Instituto de Direito Público, realiza o I Congresso de Direito da Língua Portuguesa que visa reflectir sobre temas jurídicos comuns aos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente na sua aplicação prática e na vertente institucional comum.

O evento terá lugar nos dias 6 e 7 de Maio, no Auditório da Reitoria da UNL, em Lisboa, e conta com o apoio da CPLP. Altas personalidades de vários Estados-membros da CPLP, de entre as quais o Secretário-Executivo Domingos Simões Pereira, participam no evento. Cabo Verde vai ser representado pelo Mestre Mário Silva, professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, e ainda pelo Doutor Wladimir Brito, professor da Escola de Direito da Universidade do Minho. Ambos vão intervir no segundo painel: "O Semipresidencialismo na África Lusófona: experiências, (in)viabilidades, tendências".

O programa do evento é vasto e está dividido em quatro painéis, para além do acima mencionado, nomeadamente: "A propriedade pública da terra e a actividade económica privada: entre a lei e a prática"; "Estado de Direito e fiscalização da constitucionalidade dos actos do poder público: qual o ponto de situação"; e ""Casamento civil, união de facto, casamento religioso e casamento tradicional: que modelo nos Estados de Língua Portuguesa".

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 abr 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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