
O acordo vai ser assinado pelo Sr. António Pedro Alves Lopes, Director Geral da Cooperação Internacional, em representação do Governo de Cabo Verde e o Sr. Frans Van de Ven, Representante da FAO.
O projecto está orçado em 326 000 dólares EU (aproximadamente 25.949.600 Esc.CV), com uma duração de 12 meses, e a execução do mesmo, é da responsabilidade do Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, mas envolve como Receptores, os serviços públicos e a Sociedade Civil.
A iniciativa, surge no quadro da adesão de Cabo Verde à OMC, que exige o respeito dos princípios e acordos dessa Instituição. Propõe-se contribuir para o respeito dessas exigências, no quadro do Acordo SPS, proporcionando assistência técnica e actuando sobre a segurança sanitária ao nível das suas três vertentes: zoossanitária, fitossanitária e segurança sanitária dos alimentos. Permitirá entre outros benefícios, Dotar Cabo Verde dum "corpus" jurídico actualizado e favorecer uma melhor organização institucional.
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