CEDEAO condena

PorAnónimo,15 set 2009 23:00

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O Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) condenou "de forma inequívoca" o Presidente do Níger, Mamadou Tandja, que dissolveu a Assembleia Nacional e adoptou uma nova Constituição, alargando o seu mandato por mais três anos.

Numa resolução aprovada semana passada, a CEDEAO apelou ao governo do Níger a "respeitar os vários textos da comunidade relativos à democracia, à boa governação e eleições". Isto porque o Presidente do Níger, Mamadou Tandja, recentemente dissolveu a Assembleia Nacional do país e afastou todos os juízes do Tribunal Constitucional.

No mês passado, Tandja organizou um referendo em que fez aprovar uma nova Constituição, que entre outras alterações, alarga o mandato do Presidente por mais três anos. Um processo que mereceu a condenação "de forma inequívoca" da segunda sessão ordinária do Parlamento da CEDEAO, actualmente reunido em Abuja, capital da Nigéria.

Uma delegação deste órgão esteve ontem, 15 de Setembro, no Níger, onde se encontrou com o governo de Tandja e a oposição. À hora de fecho desta edição, ainda não eram conhecidos os resultados destas duas reuniões. Contudo, uma fonte do Expresso das Ilhas em Abuja sublinha que em três anos, "é a primeira vez que assisto a um debate em que todos os deputados do Parlamento (da CEDEAO) de forma corajosa e unanimemente condenaram" a situação política no Níger.

A instabilidade obrigou mesmo à criação de uma comissão especial para tentar "serenar" a tensão. Isto porque o Governo respondeu às críticas da oposição, que pediu à CEDEAO o levantamento de sanções contra Tandja, com a detenção de vários líderes, incluindo Mahamadou Issifu. O presidente do Partido para a Democracia e Socialismo (PNDS) foi apresentado na segunda-feira, 14 de Setembro, em tribunal.

Instabilidade "pode afectar" sub-região

Na resolução, o Parlamento da CEDEAO condena "as perseguições e intimidações actuais exercidas contra os deputados do parlamento e outros actores políticos". Aliás, o actual presidente deste órgão pan-africano, e antigo líder da Assembleia Nacional do Níger, Mahamane Ousmane, é alvo de um mandato de captura.

Os representantes da África Ocidental mostraram-se "preocupados" com a instabilidade política no Níger, que "pode afectar toda a sub-região". "Consequentemente as instituições estatutárias da CEDEAO não poderiam ficar indiferentes", refere a resolução.

O documento apela mesmo à Comissão da CEDEAO e à União Africana "a intervir imediatamente com vista ao restabelecimento da ordem constitucional no Níger". Por outro lado, o Parlamento "exorta a comunidade internacional, nomeadamente as Nações Unidas, a União Europeia, o governo dos Estados Unidos, da França, da Alemanha e do Reino Unido, a manter esforços diplomáticos contínuos sobre o governo do Níger".

Finalmente, os deputados "saúdam os esforços dos grupos pró-democráticos" no Níger, que são encorajados a "continuarem a luta e a não ceder a qualquer forma de intimidação e de assédio".

Em declarações à imprensa internacional, o presidente adjunto do PNDS, Bazoum Mohammed acusou Tandja de querer implantar uma ditadura. "Ele não quer ter partidos com apoiantes num sistema democrático e está a usar a justiça para resolver questões políticas", acusou.

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Autoria:Anónimo,15 set 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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