Portugal: Liberdade de imprensa em cheque

PorExpresso das Ilhas,10 fev 2010 23:00

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Depois das últimas notícias, que implicam o governo de José Sócrates em tentativas de silenciar a comunicação social em Portugal, surge hoje uma nova acção contra um jornal. O órgão visado é o semanário SOL, alvo de uma providência cautelar, numa acção para impedir a publicação de notícias que envolvem as alegadas escutas do caso Face Oculta.

Um oficial de justiça dirigiu-se às instalações do jornal "SOL", para executar, sem sucesso, até agora, uma providência cautelar que visa impedir a publicação de notícias que envolvam as escutas do caso Face Oculta. A edição de amanhã já está impressa, apurou o Expresso.

A edição de amanhã do jornal "SOL" corre o risco de ser amputada de algumas notícias, que estavam prontas para ser publicadas. Tudo por causa da acção judicial, posta por Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, confirmou o Expresso.

Neste momento, um oficial de Justiça, acompanhado pelo advogado de Rui Pedro Soares, encontra-se nas instalações do jornal para executar a providência cautelar que quer impedir a publicação, no papel, ou na edição online do jornal, de matéria que envolva, directa ou indirectamente Rui Pedro Soares, alegadamente acusado de ter promovido diligências para a aquisição da estação de televisão TVI pela PT, no caso Face Oculta. Até agora, o oficial ainda não conseguiu executar a tarefa.

Segundo fonte do jornal citada pela Lusa, a providência cautelar destina-se ao director, José António Saraiva, e a duas jornalistas, Felícia Cabrita e Ana Paula Azevedo, mas ainda não foi possível notificar nenhum dos três. A restante direcção do semanário está reunida para decidir o que fazer face a esta situação.

Impressão finalizada

De acordo com a explicação de um juiz ouvido pelo Expresso, "a decisão da providência cautelar só entra em vigor quando for feita a notificação", o que ainda não aconteceu. Segundo o mesmo juiz, qualquer outro jornal pode publicar notícias sobre o autor da providência. Se for notificado e mesmo assim publicar a noticia, o jornal "incorre num crime de desobediência", punível com multa.

O Expresso apurou, entretanto, que quando foi feita a primeira diligência judicial, ao fim da manhã, a edição já se encontrava impressa. Dados os compromissos assumidos com a sua divulgação em Angola e, mais recentemente, também em Moçambique, o jornal fecha, o mais tardar, à quinta-feira de manhã.

Confrontado na Assembleia da República com esta ocorrência, Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, limitou-se a avançar aos jornalistas, afirmar, insistentemente, uma única declaração: "O Governo não interfere com as competências da Justiça".


Guerra aberta entre governo e comunicação social

Não está fácil a vida para o primeiro-ministro português. Nas últimas semanas são diárias as notícias que revelam alegadas interferências do governo nos órgãos de informação nacionais. Um exemplo dessa luta entre políticos e jornalistas, é o seguinte artigo de opinião publicado no Expresso.

"Se a situação já era suficientemente má sem existirem interferências políticas, imaginem como fica quando elas são sentidas de modo claro. O gabinete do primeiro-ministro teve sempre por estratégia secar completamente a informação aos grupos e jornais que não domina, privilegiando descaradamente os jornais 'amigos'. Recordo, para aqueles que acham isto 'normal' que a informação disponível do Estado deve ser prestada em condições de igualdade e que o direito a ser informado é um imperativo constitucional.
Aqui no Expresso qualquer passo para saber algo sobre iniciativas do Governo foi, em muitos momentos, penoso. Depois do caso da licenciatura do primeiro-ministro, assistimos a um boicote claro na informação a este jornal e, em particular, a uma hostilidade total do primeiro-ministro. Mais: José Sócrates chegou a mentir sobre títulos que teriam sido feitos neste jornal, dando-os publicamente como exemplo de mau jornalismo. Mas, quando lhe foi demonstrado que esses títulos que ele publicamente citara eram mentira, jamais se dispôs a corrigir. À má vontade, juntou-se a má fé.

A actuação do núcleo duro do Governo em relação a jornais independentes, tem sido a de tentar colocá-los em locais em que eles não devem estar: há uma séria tentativa de identificar certos jornais com a Oposição ao PS e ao Governo. Essa estratégia, dada a ausência ou fraqueza da Oposição política teve os seus frutos.

Infelizmente, nalguns casos os objectivos do centro de decisão do Governo foram conseguidos, uma vez que jornais e jornalistas mostraram (a meu ver) hostilidade excessiva e falta de frieza em relação ao Governo. Porém, em casos que conheço de perto, foram reflexos da brutalidade com que, por vezes, o poder os tratou.
A tentativa de colocar os jornais num lado ou de outro do sistema partidário, a exemplo do que se passa com os jornais desportivos, que todos sabem ser, cada um deles, ligados a um dos três grandes clubes, foi uma das grandes apostas de quem esteve com o Governo nesta guerra. Assim, aqueles que não eram controlados, eram tidos por estar ao serviço de forças políticas hostis - nada que Chávez não tivesse feito...

Em notícias como as da licenciatura, Cova da Beira, Freeport, ou agora Face Oculta as pressões foram sempre muitas. Ainda que isso possa ser considerado 'ossos do ofício', Sócrates chegou a pontos inéditos, como aqui já referi. Mais: em jornais debilitados economicamente a mão do Governo faz-se sentir e/ou houve tentativas para os domesticar. Não sei que credibilidade merecem as declarações de directores do 'Sol', mas seguramente merecem investigação".

Expresso.pt/Expresso das Ilhas

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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