Pinto Monteiro pode incidir em crime de desobediência

PorAnónimo,11 fev 2010 23:00

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O Procurador-Geral da República portuguesa, Pinto Monteiro pode ser acusado do crime de desobediência.

Segundo o jornal SOL, tudo se deve ao facto de o juiz de instrução do caso ‘Face Oculta', estar, há mais de um mês, a aguardar que a PGR envie as certidões que formam o processo administrativo aberto na Procuradoria e que incluem as certidões e escutas telefónicas do processo ‘Face Oculta' que envolvem José Sócrates e outros suspeitos.

O pedido foi feito há mais de um mês, e por isso, António Gomes, o juiz instrutor do processo, já avisou Pinto Monteiro de que o facto de não dar resposta ao pedido pode fazê-lo incorrer no crime de desobediência.

António Gomes fez o pedido a Procuradoria-Geral da República para que possa dar seguimento ao despacho de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que ordena a destruição das gravações telefónicas de José Sócrates e Armando Vara.

Segundo avança aquele semanário português, Pinto Monteiro ao receber as certidões do inquérito ‘Face Oculta' que envolvem o primeiro-ministro português, abriu um processo administrativo quando a norma seria proceder à abertura de um inquérito criminal.

Estes processos administrativos são, normalmente, pouco mais do que dossiers que incluem documentação diversa e que permitem o acompanhamento dos processos que estão a ser investigados nos tribunais.

Foi um processo deste tipo que Pinto Monteiro abriu com os despachos e as certidões dos magistrados de Aveiro, onde decorre o processo. Neste processo estão incluídas as escutas a Armando Vara e Paulo Penedos que foram constituídos arguidos no processo ‘Face Oculta'.

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Autoria:Anónimo,11 fev 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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