Problemática da deportação discutida nos Açores

PorExpresso das Ilhas,8 jun 2010 23:00

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Há mais de uma década que os Açores têm de lidar com as repercussões sociais e legais geradas pela deportação de cerca de 1.000 açorianos dos Estados Unidos e Canadá.

O Governo Regional dos Açores enquanto tem tentado suavizar o impacto nas ilhas destes repatriamentos, tem também prestado serviços aos deportados para facilitar a sua integração com êxito na sociedade local.
Com estes dois objectivos em mente, o governo açoriano tem organizado anualmente uma conferência sobre a temática da deportação, em locais diferentes, de modo a reunir sob o mesmo tecto entidades locais e internacionais influentes na matéria.

O encontro deste ano ocorreu em finais de Maio na ilha do Faial. A região de Massachusetts e Rhode Island este representada por Helena S. Marques, directora executiva do Centro de Assistência ao Imigrante em New Bedford (IAC). O Xerife do Condado de Bristol, Thomas Hodgson também foi convidado, mas por motivos pessoais de última hora não pôde estar presente.

"A conferência concede-nos uma oportunidade para falarmos sobre assuntos referentes à deportação, sobre desafios e sobre alguns casos," adiantou Marques. "Precisamos de manter o assunto da deportação na linha da frente; é o maior desafio que a comunidade portuguesa está a enfrentar."

De acordo com leis norte-americanas promulgadas em 1996, qualquer residente legal que receba uma pena superior a um ano, mesmo que esta não seja cumprida na cadeia, pode ser deportado.

"Um dos nossos maiores desafios, ano após ano, é tentar manter localmente os reclusos, para que tenha fácil acesso ao Consulado e para que o centro tenha a acesso a eles para lhes prestar serviços e recolher a maior quantidade de informação possível," indicou Marques. "Quanta mais informação mandarmos sobre eles para Portugal antes da sua chegada, melhor preparados eles estarão para ajudá-los quando eles lá chegarem."
O IAC assinou protocolos com o Governo Regional do Açores para providenciar troca de informações referentes ao estado de saúde e outros dados pertinentes acerca do deportado e com a Cadeia de Dartmouth para prestar apoio e serviços sociais aos reclusos naquelas instalações à espera de serem deportados para Portugal e Cabo Verde.

O centro tenta, por exemplo, obter informações relacionadas com o estado de saúde e psicológico do indivíduos e medicamentos que este está a tomar, para além de dados sobre as suas habilitações académicas e profissionais e outros factos que possam ajudar as entidades açorianas a providenciar imediatamente os cuidados médicos que necessitam à chegada ao arquipélago ou a assisti-los a encontrar emprego.

"A conferência dá-nos também a oportunidade de nos certificarmos que a informação está a ser transmitida, que chega ao local certo que não existe deficiências na transmissão de dados," explicou Marques.

A conferência serve também para os participantes compartilharem estatísticas. Alguns dados revelados na conferência da semana passada incluem:

- A maioria dos indivíduos deportados dos E.U.A. para os Açores residiam em Massachusetts.
"Isto não é apenas uma preocupação para Massachusetts, também estão a ser repatriados de Connecticut, Flórida, New Jersey, Rhode Island e Califórnia, mas a razão que vemos mais pessoas a ser deportadas daqui é porque existem tantos residentes legais portugueses em Massachusetts," informou Marques.
- A maioria dos indivíduos foram deportados devido a abuso de droga ou violação de ordens restritivas.
- Dos 1.000 indivíduos deportados dos Estados Unidos e Canadá, cerca de 10 por cento faleceram. A causa principal de morte é overdose.
"Diria que se trata de uma mistura de suicídio e overdose," salientou Marques.

- Mais de 50 por cento dos deportados conseguiram integrar-se com sucesso na sociedade local.
"Existem formas diferentes de definir integração, mas os dois principais factores é se conseguem manter um emprego e viver sem droga," explicou Marques.

A conferência que contou com a participação da Directora Regional das Comunidades, Rita Dias, de representantes do Consulado dos E.U.A. em Ponta Delgada e de José Galaz, Conselheiro na Embaixada de Portugal em Washington, D.C., entre outras entidades, também serve de veículo para se discutir e tentar encontrar soluções para problemas que são trazidos à luz pelos participantes.

Um dos assuntos abordados na semana passada foi o facto das cartas de condução serem retiradas aos indivíduos antes de serem deportados, porque estas são consideradas propriedade dos E.U.A.

"Isto faz com que se torne difícil para eles encontrarem um emprego em Portugal porque não podem conduzir," frisou Marques. E dado que muitos deportados não podem ler nem escrever português, torna-se quase impossível para eles conseguirem obter uma carta de condução portuguesa.

Foi também ainda divulgado na conferência que no último ano e meio 10 indivíduos que tinham sido deportados conseguiram regressar por um período limitado aos Estados Unidos devido a razões muito especiais.

"Conseguiram obter autorização do Consulado norte-americano para visitar familiares chegados que estavam doentes ou assistir a funerais," informou Marques. "Isto é algo, tipo uma luz ao fundo do túnel."
As repercussões das deportações nas famílias também foram discutidas na conferência.
Num relatório preparado especificamente para o encontro, Marques delineou os casos dos 28 indivíduos que foram deportados para Portugal no último ano e que o centro auxiliou. Dessas 28 pessoas, 19 foram repatriadas para os Açores e 9 para o continente. Duas eram mulheres. No total, deixaram para trás 64 filhos nascidos nos E.U.A.

"Não devemos esquecer que a deportação também causa um impacto em vítimas inocentes," sublinhou Marques, referindo-se aos filhos e cônjuges dos deportados.

Segundo ela, outro factor que não pode ser ignorado é a aplicação retroactiva das leis imigratórias. Em um caso, um indivíduo foi enfrentado com um processo de deportação ao regressar aos E.U.A. após umas férias no estrangeiro. Em questão estava um crime que tinha cometido e sido punido há mais de 20 anos, apesar desde essa data ter levado uma vida isenta de crime.

"Tem que ser feito algo, especialmente no que diz respeito ao aspecto retroactivo da lei da imigração," frisou Marques, acrescentando que se tem falado muito sobre a reforma da imigração, mas muito pouco sobre a legislação que governa deportações.

"A deportação é o assunto da imigração que mais afecta a comunidade portuguesa," concluiu. "Essa é que é a realidade."

Fonte: o jornal

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 jun 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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