
Numa carta enviada hoje ao secretário executivo da CPLP, Domingo Simões Pereira, ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado, e a todas as embaixadas dos estados membros do bloco lusófono, a organização apela para que a "integração da Guiné-Equatorial" apenas seja aceite, caso os governantes daquele país centro-africano cumpram alguns "compromissos cumulativos".
Entre estes, a secção portuguesa da organização internacional de defesa de direitos humanos destaca o "fim da pena de morte", das "tortura e detenções extrajudiciais levadas a cabo pelos órgãos do Estado", assim como a "libertação imediata e incondicional dos prisioneiros de consciência".
A Amnistia Internacional Portugal, que na carta também apresenta um conjunto de recomendações, lembra que todos os estados membros da CPLP estão sujeitos aos princípios que regem a organização, designadamente ao "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social".
Por outro lado, a AI destaca que "60 por cento" da população da Guiné-Equatorial vive "abaixo do limiar da pobreza", ou seja, com "menos de um dólar americano por dia", apesar dos "elevados níveis de crescimento económico do país, da elevada produção de petróleo e de ser um dos países com o rendimento per capita mais elevado do mundo".
Na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre a 23 de Julho em Luanda, capital de Angola, será debatido o pedido de adesão da Guiné-Equatorial (que já tem o estatuto de observador, juntamente com a Ilhas Maurícias e o Senegal), assim como o pedido do estatuto de observadores de Indonésia, Austrália, Luxemburgo, Suazilândia e Ucrânia.
Fonte: Notícias Lusófonas
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