
A Corte Internacional de Justiça, CIJ, disse esta quinta-feira, 22, que a declaração de independência de Kosovo da Sérvia, em 2008, não violou as leis internacionais. O parecer, que não tem carácter vinculativo, foi apoiado por dez magistrados, enquanto quatro se opuseram.
Segundo a Rádio ONU, o Secretário-Geral das Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu a todas as partes envolvidas na questão do Kosovo para evitarem medidas que possam ser consideradas provocatórias e dificultem o diálogo.
Em comunicado emitido por seu porta-voz, Ban disse que vai enviar a opinião consultiva do CIJ à Assembleia-geral. Segundo o Secretário-Geral, a Assembleia havia solicitado opinião da corte sobre o caso e agora vai determinar como proceder.
No parecer, o tribunal internacional também concluiu que a adopção da declaração de independência a 17 de Fevereiro de 2008 não violou o quadro constitucional ou a resolução 1244 do Conselho de Segurança.
A resolução foi aprovada em 1999, após o fim do conflito entre tropas sérvias e rebeldes albaneses-kosovares, e estabeleceu a Missão das Nações Unidas para a Administração Interina do Kosovo, Unmik.
O país tem 2 milhões de habitantes. 90 por cento da população é de origem albanesa e 10 por cento são sérvios.
homepage







