
A nova lei eleitoral moçambicana estará pronta em 2012, um ano antes das eleições autárquicas de 2013 e dois anos antes das gerais (presidenciais e legislativas), indica o calendário de actividades da Comissão responsável pela revisão do diploma.
A actual lei eleitoral moçambicana, aprovada em 2007, tem sido fortemente criticada pela comunidade internacional e partidos políticos da oposição, que apontam como lacunas ambiguidades em vários artigos, sobreposição de datas, bem como a partidarização da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Na sequência da contestação da lei, a Assembleia da República incumbiu a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social de formular uma proposta de revisão da norma.
No programa de actividades que hoje divulgou, a referida comissão compromete-se a apresentar ao plenário da Assembleia da República uma proposta da nova lei entre Abril e Maio de 2012, seguindo-se as discussões pelos três partidos com assento parlamentar, com vista à adopção do documento ainda no mesmo ano.
Antes disso, “a comissão vai realizar encontros com as organizações da sociedade civil moçambicana, para delas receber ou conhecer as suas contribuições para a revisão da legislação eleitoral”.
Fonte: Lusa
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