
A Comissão Inter americana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que as deportações dos Estados Unidos violam os direitos das crianças e das famílias, decidindo a favor de dois imigrantes que foram expulsos do país por terem cometido crimes.
A organização publicou na terça-feira um documento pormenorizado sobre o caso de Wayne Smith e Hugo Armendariz, concluindo que os Estados Unidos violaram cinco direitos. O relatório, aprovado pela CIDH a 12 de Julho, conclui que os EUA violaram os direitos à protecção da honra, à reputação pessoal e à vida privada e familiar, à maternidade e à infância, à residência, à circulação e à justiça.
O Centro para a Justiça e Direitos Internacionais (CEJIL), que denunciou o caso, entende que esta "é uma decisão sem precedentes" e que "existe uma violação sistemática dos direitos humanos no processo de deportações dos Estados Unidos”.
A denúncia, admitida em 2006, refere-se a Wayne Smith e Hugo Armendariz, ambos residentes legais nos EUA durante 15 e 30 anos, respectivamente. Os dois foram deportados por terem cometido crimes não violentos mas classificados no país como “graves”.
Smith nasceu em Trindade e Tobago e mudou-se para os EUA em 1967, quando tinha dez anos. Em 1974, conseguiu o estatuto de residente legal permanente no país e em 1990 foi acusado de posse ilegal de cocaína e tentativa de distribuição, crimes pelos quais cumpriu três anos de prisão.
Em 1996, Smith casou com Ann Hoyte, uma norte-americana com quem tem uma filha, de nacionalidade norte-americana. Wayne Smith tem ainda outras duas filhas de uma relação anterior, que vivem também nos Estados Unidos.
Apesar disso, em 1997 um juiz de imigração rejeitou o pedido de dispensa por razões humanitárias e ordenou a sua deportação para Trindade e Tobago, para onde foi um ano depois. Smith regressou aos Estados Unidos em 1999 e voltou a Maryland, onde morou com a sua família, até que a polícia o deteve por uma contra-ordenação rodoviária em Março de 2001. Nesse ano, foi novamente expulso.
Os denunciantes argumentaram que a deportação de Smith teve “efeitos nocivos” na sua família, uma vez que, entre outras razões, a sua esposa sofre de cancro da mama e precisa de tratamento de radiação, não tendo já seguro de saúde.
Também Hugo Armendariz se viu envolvido num processo semelhante: nasceu no México e foi para os EUA quando tinha dois anos, em 1972, passando a ser residente legal permanente seis anos depois. Está casado com uma norte-americana, tem uma filha já adolescente e também uma enteada, ambas norte-americanas.
Armendariz não tem familiares próximos no México nem vínculos significativos com este país, além de não ser capaz de ler nem escrever em espanhol. Em 1995, foi condenado por posse de cocaína para venda e de outras drogas e por obstrução à justiça. Dois anos depois, um juiz de imigração deu-lhe ordem de deportação e não considerou a dispensa solicitada.
Armendariz recorreu da decisão e apresentou um pedido de habeas corpus. O seu caso chegou mesmo ao Supremo Tribunal, que indeferiu os seus pedidos em 2003.
Depois de analisar os dois casos, a CIDH emitiu quatro recomendações ao governo norte-americano, que não foram seguidas. No relatório, reitera que deve ser permitido aos dois o regresso aos EUA, reabrindo os processos de imigração e permitindo que apresentem as suas defesas por razões humanitárias.
A CIDH recomenda ainda que sejam implementadas leis para assegurar que o direito à vida familiar dos residentes não cidadãos esteja devidamente protegido, e que os processos sejam analisados caso a caso.
Recorde-se que muitos cabo-verdianos e descendentes de cabo-verdianos têm sido deportados dos Estados Unidos, muitos nas mesmas condições que as de Wayne Smith e Hugo Armendariz.
homepage







