
Os importadores vão estar sujeitos, nos próximos dias, à interdição da entrada de automóveis “que não obedeçam aos condicionalismos aprovados pelo mais recente diploma presidencial de 13 de Julho”, lê-se no site daquele diário. O decreto agrava também os impostos sobre as viaturas usadas.
No caso da importação de veículos pesados, as autoridades angolanas permitem que tenham, no máximo, cinco anos, “contados a partir da data de fabrico e desde que obedeçam às condições exigidas”.
“É obrigatório o veículo ter placas de identificação com o número de série e o ano de fabrico, a apresentação do certificado de inspecção, emitida pela entidade competente do país de origem e válida por um período não inferior a seis meses, anterior à data de embarque, e à entrada no país com a matrícula de origem”, indica o Jornal de Angola.
De acordo com o Decreto Presidencial, os veículos cujas marcas e modelos estejam aprovados, só podem ser matriculados após aprovação em inspecção técnica, a realizar pela Direcção Nacional de Viação e Trânsito ou por uma entidade delegada por essa instituição.
“No caso de viaturas importadas directamente pelos seus proprietários, cujas marcas e modelos já estejam aprovados, pode ser requerida inspecção técnica e matrícula, unidade por unidade, aos serviços competentes, com indicação do número do título de aprovação”.
Quem não cumprir estas regras está sujeito a coimas que vão até aos 13 mil euros.
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