Angola: Proibida a entrada de veículos com mais de três anos

PorAnónimo,25 ago 2010 23:00

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As autoridades aduaneiras angolanas querem aplicar, com urgência, o decreto presidencial que proíbe a entrada no país de automóveis ligeiros com mais de três anos, noticia hoje o Jornal de Angola.

Os importadores vão estar sujeitos, nos próximos dias, à interdição da entrada de automóveis “que não obedeçam aos condicionalismos aprovados pelo mais recente diploma presidencial de 13 de Julho”, lê-se no site daquele diário. O decreto agrava também os impostos sobre as viaturas usadas.

No caso da importação de veículos pesados, as autoridades angolanas permitem que tenham, no máximo, cinco anos, “contados a partir da data de fabrico e desde que obedeçam às condições exigidas”.

“É obrigatório o veículo ter placas de identificação com o número de série e o ano de fabrico, a apresentação do certificado de inspecção, emitida pela entidade competente do país de origem e válida por um período não inferior a seis meses, anterior à data de embarque, e à entrada no país com a matrícula de origem”, indica o Jornal de Angola.

De acordo com o Decreto Presidencial, os veículos cujas marcas e modelos estejam aprovados, só podem ser matriculados após aprovação em inspecção técnica, a realizar pela Direcção Nacional de Viação e Trânsito ou por uma entidade delegada por essa instituição.

“No caso de viaturas importadas directamente pelos seus proprietários, cujas marcas e modelos já estejam aprovados, pode ser requerida inspecção técnica e matrícula, unidade por unidade, aos serviços competentes, com indicação do número do título de aprovação”.

Quem não cumprir estas regras está sujeito a coimas que vão até aos 13 mil euros.

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Autoria:Anónimo,25 ago 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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