TPI: julgamento para obrigar Exércitos a agir dentro da lei

PorAnónimo,24 nov 2010 23:00


Os procuradores do Tribunal Penal Internacional acusaram esta semana o antigo vice-presidente da República Democrática do Congo Jean-Pierre Bemba de ter "permitido conscientemente" centenas de violações na República Centro-Africana. O Tribunal de Haia quer que o julgamento que agora começou abra precedentes.

O antigo líder do Movimento de Libertação do Congo, que depois foi vice-presidente e até candidato derrotado à presidência, ouviu com aparente calma que estava a ser julgado por ter comandado uma milícia responsável por atrocidades num país vizinho. Em seguida, declarou-se inocente de todas as acusações.

"Sempre disse que um dos impactos mais importantes do Tribunal Penal Internacional é que os exércitos de todo o mundo se estão a ajustar aos padrões legais", defendeu o procurador-geral Luis Moreno Ocampo. "Este caso deverá reforçar essa ideia. Um comandante deve ser responsável pelo que as suas tropas fazem. A lei faz a diferença entre um comandante e um criminoso", afirmou ainda.

Numerosos casos de violação, assassínio e pilhagem verificaram-se depois de a guerrilha liderada por Bemba ter cruzado o rio Ubangi e ido à República Centro-Africana ajudar o Presidente Ange-Félix Patassé a esmagar revoltas internas.

Segundo a procuradora adjunta Fatou Bensouda, da Gâmbia, Bemba escolheu a violação como método de humilhação para aterrorizar os civis e impedir que estes aderissem à rebelião liderada por François Bozizé contra o Presidente Patassé.

O ex-vice-presidente, detido desde 2008, tem contra si duas acusações de crimes contra a humanidade e três de crimes de guerra, num tribunal que foi criado há oito anos como a primeira instância internacional permanente para julgar esta espécie de delitos.

O tribunal autorizou, para já, a participação de 759 vítimas no processo e há "653 pedidos ainda à espera de uma decisão dos juízes". Todas poderão ser indemnizadas se Bemba for considerado culpado.

"É a primeira vez na história da justiça internacional que um grupo tão numeroso é autorizado a participar", disse em Haia Paolina Massidda, responsável do Gabinete do Conselho Público para as Vítimas.
A acusação vai chamar 40 testemunhas que deverão ser ouvidas ao longo de seis meses.

Fonte: Público

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Autoria:Anónimo,24 nov 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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