Venezuela: Parlamento finaliza período constitucional dom 532 leis aprovadas

PorExpresso das Ilhas,3 jan 2011 23:00


Composta na quase totalidade por apoiantes do regime do presidente Hugo Chávez, a Assembleia Nacional (parlamento) da Venezuela terminou na segunda-feira o período constitucional 2006-2011, durante o qual foram aprovadas 532 leis.

"Isto é um recorde em matéria legislativa", disse a presidente do parlamento, Cília Flores, ao fazer o balanço do período, precisando que 191 das 532 leis aprovadas, eram orgânicas e especiais.

Entre as matérias legisladas estão assuntos polémicos como a Lei Habilitante, aprovada em Dezembro último, que concede poderes especiais ao Presidente da República, Hugo Chávez, para legislar por decreto nos próximos 18 meses, e que a oposição considera um "golpe" contra o novo parlamento que tomará posse a 5 de janeiro.

Igualmente controversa é a Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Electrónicos, que responsabiliza os donos de páginas web pelos comentários emitidos pelos leitores e estabelece sanções para os mesmos, dando à Comissão Nacional de Telecomunicações poder para suspender os portais de Internet que não cumpram a legislação vigente.

A polémica atinge ainda a nova Lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestação, que deixa sem mandato os deputados que mudem de partido, e a Lei de Bancos, que declara este setor de utilidade pública, o que os analistas dizem ser um passo para facilitar a nacionalização.

Em 2005 a oposição desistiu de participar nas legislativas, argumentando falta de garantias eleitorais, levando a que o parlamento passasse a ser unicamente vermelho, a cor da revolução, apesar de nos últimos dois anos os partidos minoritários Podemos, Pátria Para Todos e Bloco Humanista, tenham rompido com a "revolução bolivariana" e passado para a oposição.

Um cenário muito diferente do novo parlamento, em que a oposição tem 67 dos 165 deputados, impossibilitando as forças que apoiam o presidente Hugo Chávez de contar com os dois terços ou três quintos necessários para legislar sem negociar com a oposição.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 jan 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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