
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou ontem a lei orçamental do Ministério da Defesa, mas reafirmou a sua determinação em encerrar a prisão militar de Guantánamo, informa a AFP.
Obama manifestou esta sua vontade, apesar de as disposições introduzidas pelo Congresso no texto impedirem o encerramento de facto.
As duas câmaras do Congresso - Câmara dos Representantes e Senado - adoptaram a 23 de Dezembro esta lei, no montante de 725,9 mil milhões de dólares (562 mil milhões de euros), ao fim de vários meses de negociação para o
ano orçamental que começou a 01 de Outubro.
Mas o texto inclui uma medida que "interdita a utilização de fundos do Ministério da Defesa para construir ou modificar locais nos Estados Unidos para os detidos transferidos do centro de detenção de Guantánamo".
Proíbe ainda ao Pentágono que financie "a transferência, a libertação ou a ajuda" de detidos em Guantánamo para os EUA.
Interdita também a transferência de detidos para países para onde tenham sido transferidos antigos detidos que vieram a retomar "actividade terroristas".
Hoje, através de um comunicado, Obama estimou que tais disposições "representam um desafio sem precedentes e perigoso para a autoridade do poder executivo para determinar quando e onde os detidos de Guantánamo devem ser julgados, na base dos factos e das circunstâncias de cada dossiê e dos interesses de segurança nacional".
Obama manifestou esta sua vontade, apesar de as disposições introduzidas pelo Congresso no texto impedirem o encerramento de facto.
As duas câmaras do Congresso - Câmara dos Representantes e Senado - adoptaram a 23 de Dezembro esta lei, no montante de 725,9 mil milhões de dólares (562 mil milhões de euros), ao fim de vários meses de negociação para o
ano orçamental que começou a 01 de Outubro.
Mas o texto inclui uma medida que "interdita a utilização de fundos do Ministério da Defesa para construir ou modificar locais nos Estados Unidos para os detidos transferidos do centro de detenção de Guantánamo".
Proíbe ainda ao Pentágono que financie "a transferência, a libertação ou a ajuda" de detidos em Guantánamo para os EUA.
Interdita também a transferência de detidos para países para onde tenham sido transferidos antigos detidos que vieram a retomar "actividade terroristas".
Hoje, através de um comunicado, Obama estimou que tais disposições "representam um desafio sem precedentes e perigoso para a autoridade do poder executivo para determinar quando e onde os detidos de Guantánamo devem ser julgados, na base dos factos e das circunstâncias de cada dossiê e dos interesses de segurança nacional".
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