Portugal: PEC ou o pomo da discórdia

PorExpresso das Ilhas,22 mar 2011 23:00

 

A instabilidade política em Portugal ganha contornos cada vez mais graves. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vai hoje (23) a votos no parlamento. José Sócrates, o primeiro-ministro já disse que sem a aprovação do PEC4 não teria condições para governar.

O país vive horas "absolutamente decisivas", afirmou ontem, em conferência de imprensa, Francisco Assis, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (partido no poder). Assis exortou o Partido Social Democrata (PSD), o maior partido da oposição, a um consenso em torno do PEC, de forma a evitar uma crise política. E desafiou ainda os sociais-democratas a apresentarem outras soluções, durante o debate de amanhã.

"O que pedimos", afirmou Assis, "é que o PSD diga em que é que diverge, em que é que converge e quais são as suas alternativas".

Sócrates já afirmou que caso o PEC chumbe, tem de ser "devolvida a palavra ao povo". Hoje, depois do debate parlamentar onde excepcionalmente vai estar presente, o PM reúne-se com o Presidente da República, Cavaco Silva, a quem deverá anunciar a sua decisão de convocar eleições antecipadas, ou não.

O Partido Comunista Português (PCP) já garantiu que vai rejeitar a proposta por considerar que o conteúdo do PEC4 é "muito grave" afirmou à Lusa Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP.

Para o líder comunista, o documento assume "aquilo que outras instituições têm vindo a alertar, incluindo o PCP: o carácter recessivo desta política e a confirmação de que, para este ano de 2011, se prevê uma recessão, o que significa mais desemprego e mais dificuldades para os portugueses". 

Também o Bloco de Esquerda reiterou a recusa do PEC 4. O líder parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza afirmou que este PEC é "a política de empobrecimento do país e que rouba perspectivas de futuro a cada dia que passa". O Bloco afirma ainda que este plano "é uma versão radical e extremista da receita FMI"e revela que vai apresentar, durante o debate parlamentar, uma proposta alternativa ao PEC do executivo.

Quanto ao PSD, o caso está menos definido. O partido admite, num documento em inglês divulgado no dia 21, que uma "coligação alargada pela mudança" pode facilitar o cumprimento das metas de consolidação orçamental assumidas pelo actual Governo, com as quais se compromete. No entanto, acrescenta, não poder dar "o seu apoio às novas medidas anunciadas" de "surpresa" pelo Governo do PS, não só por questionar a sua aplicação, "mas também por causa dos sacrifícios que impõem aos mais vulneráveis da sociedade". O PSD vai apresentar um projecto de resolução no Parlamento contra o PEC. Este projecto do PSD junta-se, assim, aos projectos de resolução já apresentados pelo PCP e pelo BE, que têm alíneas de rejeição do PEC e outras que descrevem a alternativa política que defendem.

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, acusa o PS e o PSD de estarem numa "contradição ruidosa" e garantiu que o seu partido vai manter uma "posição coerente" e rejeitar este PEC. Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o PM, sobre a cimeira europeia desta semana, Paulo Portas reiterou que, se os socialistas não o fizerem, o CDS-PP vai apresentar um projecto de resolução "para verificar a opinião do Parlamento sobre o PEC".

 

Principais medidas do PEC4

Esta actualização do PEC, o PEC4, foi criada sob o fantasma de uma eventual intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal. A discussão arrasta-se há meses e, se o governo tem tentado a todo o custo evitar essa intervenção, muitas vozes se têm levantado a favor dessa "interferência" económica. As medidas de austeridade tem sido acentuadas a cada PEC que passa, mas nada parece estar a resolver a crise económica portuguesa. 

O documento que vai hoje a plenário foi apresentado na Assembleia da República na passada segunda-feira. Os principais destaques são:

- O Governo reviu a projecção de crescimento económico em 2011 e aponta agora para uma queda de 0,9 % do Produto Interno Bruto (PIB), depois de ter inscrito no Orçamento do Estado uma previsão de crescimento de 0,2 %. Para 2012, aponta para um crescimento de 0,3%, em 2013 de 0,7 % e em 2014, de 1,3 %.

- Revisão em alta da taxa de desemprego este ano de 10,8 para 11,2 % e manutenção do desemprego acima dos 10 % até 2013.

- Revisão das listas anexas ao Código do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), prevendo gerar um "ganho de receitas" de 0,1 % do PIB em 2012 e 0,3 % em 2013. Governo prevê angariar pelo menos 722 milhões de euros em 2012 e 2013.

- Aumentar as pensões mais baixas em 2012. Será ainda aplicado um corte das pensões acima dos 1500 euros.

- Entre 2010 e 2013, o Governo prevê obter receitas de privatizações de cerca de 6,47 mil milhões de euros. 

- Os novos créditos à habitação vão perder os benefícios fiscais a partir de 2012.

- O Governo estima poupar 450 milhões de euros em 2012 e 2013 com a reorganização da rede escolar. 

- Supressão de 991 cargos dirigentes "superiores, intermédios e equiparados" em 2011 na administração pública, num total de 15 % do seu universo global. O Executivo quer complementar a "redução generalizada de mais de 25 % das estruturas administrativas e chefias da Administração Central do Estado".

- O Governo estima que poderão ser obtidas poupanças na ordem dos 60 milhões de euros em 2012 e 2013 na área da Justiça com a racionalização da rede de tribunais e melhorias nos processos de trabalho. 

- Reorganização das urgências nas áreas metropolitanas e criar equipas de profissionais dedicadas a este serviço para reduzir os gastos no sector da saúde em 2012 e 2013. 

- O Executivo propõe a quem recebe rendimentos do Estado a adesão voluntária a um esquema de poupança: o 'Plano de Auto-Poupança Individual'". 

 

Lusa/Sara Almeida com Agências

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 mar 2011 23:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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