
O despedimento em bloco do governo; a participação nas decisões económicas, através de um referendo; a nacionalização da banca, a encarceração de responsáveis da crise, a criação de uma nova constituição com a participação dos cidadãos e ainda um projecto de protecção à liberdade de informação e de expressão - tudo isto é raro e merece um olhar atento.
Em Novembro de 2010, foi eleita uma Assembleia Constituinte composta por 25 cidadãos sem filiação política
para redigir uma nova Constituição, substituta da actual, escrita em 1944. Foi uma decisão muito aplaudida na blogosfera. No entanto, o trabalho da assembleia não começou em Fevereiro como previsto. Isto porque o "Tribunal Supremo anulou a eleição dos seus membros com o pretexto de que o escrutínio não teria respeitado as regras de confidencialidade", denuncia Jean Tosti, num artigo escrito para o Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, e datado de 16 Março deste ano.
Foi aliás um artigo de Jean Tosti, publicado a 16 de Dezembro, sobre esta questão, que pôs a blogosfera em alvoroço. Tosti escreveu este outro para pôr as "coisas no seu lugar" e refrear o uso da expressão "revolução islandesa", que ele próprio usou anteriormente.
A "crise" islandesa, país que até então era considerado um modelo a vários nível e que tem apenas 320.000 habitantes, começou em 2008. Os efeitos da crise económica mundial quase levaram o país à bancarrota. Em Outubro, o principal banco, o Landsbanki, é nacionalizado, assim como o Kaupthing e o Glitnir, outros bancos importantes. (De referir, no entanto, que dois dos três bancos já foram reprivatizados.) Depois desta acção, e segundo Tosti, o "Estado islandês não indemnizou os clientes estrangeiros, britânicos ou holandeses na maior parte, da sua filial on line Icesave". Quem o fez foi o Reino Unido e a Holanda que desembolsaram 3.900 milhões de euros, entre os cerca de 300.000 clientes, e que vieram depois cobrar a dívida à Islândia.
Nessa altura, as dívidas bancárias da Islândia ultrapassam largamente o seu PIB (8.5 vezes, segundo o jornal espanhol ABC). A moeda encontra-se em queda e, depois de um baque de 76%, o mercado de valores suspende actividades. É o início da falência e o governo pede ajuda ao FMI (Fundo Monetário Internacional).
Aumentam os protestos, sistemáticos, frente ao Parlamento e, em 23 Janeiro de 2009, convocam-se eleições antecipadas. Três dias depois cai o governo do conservador Geir H. Haarden. A Islândia é o único país europeu onde a crise fez cair um regime.
Em 25 de Abril, realizam-se eleições gerais, e é formado um governo de coligação encabeçado por Jóhanna Sigurðardóttir.
O parlamento aprova, então, uma lei que propõe a devolução da dívida à Grã-Bretanha e à Holanda mediante o pagamento de 3900 milhões de euros, a serem pagos mensalmente por todas as famílias islandesas, durante os 15 anos seguintes, de acordo com o Wall Street Journal. Os islandeses voltam aos protestos, exigindo que a lei seja submetida a um referendo.
O Presidente Ólafur Ragnar Grímsson cede, recusa ratificar a lei e remete-a para consulta popular.
No dia 6 de Março de 2010, realiza-se o referendo e a vontade dos islandeses não deixa margem para dúvidas:
93% votam "Não" ao pagamento da dívida. O FMI congela as ajudas económicas à Islândia.
Tosti escreve, agora, que foram retomadas as negociações e que segundo o novo "acordo" a Islândia pode pagar a dívida em 30 anos (2016-2046) com juros, a uma taxa de 3%, e não de 5.5%, como anteriormente exigido. O Presidente recusou-se, novamente, a assinar a lei e esta vai a referendo, no dia 9 de Abril.
Segundo o Wall Street Journal, desta vez as sondagens apontam para o "sim" da população. O jornal económico relembra, no entanto, que tanto os holandeses como os britânicos nada fizeram para evitar a bancarrota destes bancos. Limitaram-se a pagar o prejuízo dos cidadãos que tinham decidido investir o seu dinheiro na Islândia.
Já o jornal português "i", revela que as sondagens mostram que o "não" está a voltar a subir e aponta outro chumbo à lei.
Tosti, no seu artigo de Março, realça as muitas pressões que estão a ser feitas ao país, para o levar a pagar a dívida: "bloqueio das exportações islandesas, nomeadamente dos produtos da pesca; travagem da ajuda financeira do FMI; bloqueio das negociações de adesão à União Europeia". E realça ainda a ameaça da agência de ratings Moody´s, divulgada num comunicado datado de 23 de Fevereiro, de desclassificar a nota da Islândia, "tendo em conta repercussões negativas que se seguiriam para a normalização económica e financeira do país".
Recorde-se que a Moody's errou a avaliar o rating da Islândia, que considerava, pouco antes do país quase ir à bancarrota, como um exemplo para os demais.
Entretanto, o governo deu início a uma investigação para apurar responsabilidades da crise e a Interpol ditou uma ordem de detenção contra o ex-Presidente do Kaupthing, Sigurdur Einarsson.
Proteger a Liberdade de Informação e de Expressão
Háuma outra medida que se destaca e, que aparentemente, será instituída: a Iniciativa Islandesa Moderna para Meios de Comunicação. Trata-se de um projecto de lei, aprovado em Junho de 2010 que dita a protecção jurídica da liberdade de informação e de expressão. A Islândia será então, um refúgio seguro para o jornalismo de investigação, garantindo a protecção a várias vertentes do exercício do jornalismo (como a protecção das fontes), e projectos como o Wikileaks. De recordar que a Lei da Liberdade de Informação reconhece o direito dos cidadãos de saberem que acções empreendem os seus governantes.
Resta agora esperar que o projecto sobre a constituição escrita pelos cidadãos avance, mas até ao fecho desta edição não havia novidades sobre o caso.
Sara Almeida com Blogs e Agências
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