Hungria: Controversa “Constituição Orban” deverá ser aprovada hoje

PorExpresso das Ilhas,17 abr 2011 23:00

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O parlamento húngaro deverá hoje aprovar uma proposta de revisão constitucional, que está a ser muito contestada pela oposição e por grupos da sociedade civil mas deverá passar com os votos do partido do primeiro-ministro Viktor Orban.

Segundo os críticos, o texto, baptizado pelos media como "Constituição Orban", constitui um atentado às liberdades e uma forma de o primeiro-ministro reforçar o poder pessoal e da União Cívica Húngara (Fidesz, direita nacionalista), o partido que dirige.

O texto inclui referências a Deus, à Santa Coroa da Hungria, à pátria, ao orgulho nacional, à cristandade ou à família tradicional. Apesar da contestação, a adopção do documento parece garantida, após o Fidesz ter garantido nas eleições de Abril de 2010 uma maioria de dois terços dos assentos parlamentares.

Os movimentos cívicos húngaros que se mobilizaram contra uma igualmente controversa lei dos media, reunindo dezenas de milhares de pessoas, apelaram para duas concentrações hoje em Budapeste para protestar contra a "Constituição Orban".

A adopção da lei sobre os media em finais de 2010 já implicou um braço de ferro entre o governo húngaro e a Comissão, que acabou por impor diversas alterações ao texto.

Orban diz-se igualmente disposto a debater a sua proposta de Constituição.

"Caso exista interesse na Hungria ou no estrangeiro, estamos preparados para explicar a nossa opinião, para avaliar este processo constitucional, situação normal numa democracia", admitiu Orban na quinta-feira em Bruxelas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,17 abr 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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