Brasil: Regulação da Comunicação Social causa polémica

PorAnónimo,5 set 2011 23:00


Um dia depois de o Partido dos Trabalhadores, da presidente Dilma Rousseff, ter defendido o regresso da discussão da regulação da imprensa brasileira, começaram a surgir as primeiras polémicas.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saiu em defesa do direito da liberdade de expressão e criticou a atitude do partido, destacando que democracia está directamente relacionada com a liberdade da imprensa.

Em declarações ao diário O Globo, o advogado afirmou que a decisão do PT "assusta", uma vez que a criação de uma agência reguladora dos media pode significar "censura".

O advogado lembrou ainda que o ordenamento jurídico brasileiro já estabelece regras para o exercício do jornalismo, que prevê punições contra o infractor.

"Em qualquer situação que ultrapasse o limite da liberdade de imprensa, há medidas judiciais a serem tomadas, seja contra o jornalista ou o órgão de imprensa ao qual pertence", destacou o representante dos advogados brasileiros.

Em contrapartida, a senadora do PT Marta Suplicy admitiu que o tema é "delicado", mas argumentou que não se trata de censura.

"Os media ficam muito contestatários perante qualquer possibilidade de censura, o que atribuo aos anos de censura que o país viveu", declarou ao jornal Folha de São Paulo.

No fim-de-semana, depois das reuniões realizadas no âmbito do IV Congresso Nacional do PT, a liderança do partido incluiu no documento final um pedido aos militantes para que mobilizassem a sociedade civil sobre o tema.

Durante o governo Lula da Silva, o então ministro das Comunicações, Franklin Martins, apresentou um anteprojecto de lei que previa, entre outras coisas, a criação de uma Agência de Comunicação Social.

A proposta, que gerou grande polémica na altura, não chegou a ser levada ao Congresso Nacional e ficou apenas como uma sugestão ao novo governo. Desde que foi empossada, em Janeiro deste ano, Dilma Rousseff não voltou a tocar no assunto.

O momento para este debate é delicado, uma vez que, em oito meses de mandato, Dilma já teve de substituir quatro ministros, sendo três por denúncias de corrupção veiculadas pela imprensa e um por declarações em entrevistas a uma revista nacional.

 

Fonte: DN/Expresso das Ilhas

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Autoria:Anónimo,5 set 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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