Na próxima sexta-feira, 23, a Autoridade Palestiniana (AP) vai entregar uma proposta de adesão da Palestina às Nações Unidas como membro de pleno direito. Implícito está o reconhecimento de um Estado independente, baseado nas fronteiras do armistício de 1967, antes da ocupação israelita da Cisjordânia, e que incluí ainda Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza.
A proposta surge depois da última tentativa de diálogo entre Israel e a Palestina ter falhado, em Setembro de 2010. Contudo, o estado hebraico insurge-se contra a petição alegando que o reinício das conversações, a nível bilateral, é a única forma "correcta" de resolver o conflito. "A paz não será obtida através de uma declaração unilateral à ONU", pode ler-se num comunicado do gabinete do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu. Na segunda-feira, à noite, Netanyahu, fez uma oferta de conversações directas ao líder da AP, sob o mesmo argumento.
Israel tem, pois, tentado de tudo para evitar que a ONU aprove a solicitação e, na sua demanda, conta com o apoio dos EUA. Além disso, os próprios americanos têm procurado aliados no sentido de abortar esta iniciativa e a AP tem estado sob forte pressão, vinda de diversos campos diplomáticos, para abandonar a sua campanha.
Há mais de 50 anos que os palestinianos lutam pela independência e durante décadas têm-se sucedido negociações bilaterais sem efeito.
Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, por seu lado, exortou Israel a não "perder esta oportunidade para a paz", conta o El País.
Procedimento e implicações
A proposta de admissão terá de ser aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Aqui surge o grande obstáculo da iniciativa palestiniana, uma vez que os EUA, aliados de Israel, têm poder de veto. Com esse veto cai por terra a pretensa adesão à ONU como Estado-membro.
Mahmud Abbas já referiu que prefere "primeiro uma decisão do Conselho de Segurança. Depois, todas as opções estarão em aberto".
O líder da AP referia-se à possibilidade de recorrer à Assembleia Geral. Esta, não pode reconhecer a Palestina como Estado de pleno direito (sem a aprovação da medida pelo Conselho de Segurança), mas pode dar-lhe a condição de Estado observador.
Acredita-se que dois terços dos 193 países-membros aprovem a petição. Com esta resolução os palestinianos tornar-se-iam membros de pleno direito de agências da ONU como a UNESCO ou a UNICEF. Este estatuto não permite, contudo, que a Palestina denuncie directamente no Tribunal Penal Internacional a ocupação ilegal dos seus territórios e eventuais violações dos Direitos Humanos. O acesso directo ao TPI também só é possível com a votação positiva do Conselho.
E há dúvidas se o eventual Estado da Palestina, na condição de observador, pode representar a comunidade de refugiados da diáspora da mesma forma que o faz a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) - que já detém o status de observador.
Há ainda alguns cépticos consideram que o Estado da Palestina não será reconhecido na Assembleia Geral. No entanto, escreve o analista Lamis Andoni , no Aljazeera, estes acreditam que a campanha, por si só, vai encorajar mais países a apoiar a posição palestiniana, deixando Israel mais isolado. A tónica passará a ser colocada na legitimidade dos direitos palestinianos e não nos objectivos e "auto-declarados interesses de segurança" de Israel.
Está em causa, continua Andoni, a batalha sobre o "papel da influência internacional versus o poder militar israelita, que irá determinar o futuro dos palestinianos".
Se o actual pedido for aceite a Palestina converte-se no 194º país da ONU.
As tentativas intensivas de Israel para que esta petição não seja aceite mostram os sinais de pânico perante as possíveis consequências de estar a ocupar um Estado e não uns territórios, analisa o El País.
Segundo o jornal espanhol, o reconhecimento do Estado palestino, com as fronteiras do armistício de 67, não vai mudar de forma imediata a vida dos palestinianos (cerca de 1,7 milhões de pessoas). O que muda é a situação de mais de meio milhão de israelitas que serão considerados ocupantes num país estrangeiro, segundo a lei internacional.
Aliados e "oponentes"
A proposta palestiniana tem dividido opiniões. Países membros da União Europeia, como a Alemanha, a Itália ou a Holanda opõem-se ao reconhecimento da Palestina como Estado. Mas várias dezenas de países, principalmente muçulmanos apoiam a iniciativa.
Da parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa apenas Moçambique já garantiu apoio à proposta da AP.
"[O meu país] já reconheceu a Palestina há muito tempo", na década de 1990, disse o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Eduardo Koloma, citado pela Lusa.
Os outros países, mesmo os que já reconhecem o país com as fronteiras pré-1967 (como o Brasil) afirmam que só vão divulgar a sua posição oficial depois de conhecerem o documento do pedido de adesão.
Portugal defende uma posição comum da União Europeia, que para Paulo Portas, chefe da diplomacia portuguesa, deverá falar a uma só voz.
Posição de Cabo Verde
Cabo Verde também reconhece o direito ao Estado da Palestina - é um dos 123 países que, até 7 de Julho de 2011 o fizeram, segundo a ONG Avaaz.
A legitimidade do Estado da Palestina é, pois, assumida, mas em relação à proposta actual da AP, a posição oficial de Cabo Verde ainda não está tomada. Esta "dependerá do desenrolar dos acontecimentos em Nova Iorque", disse ao Expresso das Ilhas, Fernando Wahnon, Director-Geral de Política Externa.
"Depende das resoluções tomadas nas Nações Unidas", nomeadamente a nível do Conselho de Segurança. Só quando todos os documentos forem conhecidos se poderão tomar posições, resultantes dos entendimentos conseguidos ou não.
Fernando Wahnon destaca ainda que uma outra questão importante a ter em conta nesta iniciativa da AP, é o efeito que terá na prática, "no terreno". Se há analistas que consideram que a medida vai ter efeitos positivos, outros há que discordam.
Nos bastidores da alta diplomacia internacional há, pois, muitos elementos a considerar antes de se tomarem as desejadas posições oficiais.
S.A. com agência
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