
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi informado que um grupo de mercenários está a tentar resgatar Saif Al-Islam Khadafi da Líbia, enquanto decorrem contactos sobre a sua rendição, disse hoje (3) o procurador Luis Moreno-Ocampo.
No Conselho de Segurança, onde fez hoje um ‘briefing' sobre o envolvimento do TPI na Líbia, o procurador apelou a todos os países para que façam "todo o possível para anular qualquer" tipo de fuga do filho de Muammar Khadafi, acusado de crimes humanitários.
"Cabe a Saif Al-Islam e [ao ex-chefe dos serviços secretos líbios] Abdullah Al Senussi decidir se vão render-se, permanecer escondidos ou tentar fugir para outro país. Cabe ao Conselho de Segurança e aos Estados garantir que eles são julgados pelos crimes de que são acusados", adiantou.
Ocampo disse ter recebido questões de indivíduos ligados a Saif Al-Islam sobre as condições legais de uma potencial entrega ao TPI.
"O que aconteceria se ele comparecesse perante os juízes, se poderia ser deportado para a Líbia, o que aconteceria se fosse condenado, o que aconteceria se fosse absolvido", são algumas das questões que estes alegados representantes do filho de Khadafi pretendem esclarecer junto do TPI.
"Clarificamos que, de acordo com o artigo 107 do Estatuto do TPI, ele pode pedir aos juízes que não ordenem o seu regresso à Líbia depois da sua condenação ou absolvição, mas que seja enviado para um outro país, desde que tal país tenha consentido em recebê-lo", adiantou o procurador.
Na sequência da morte de Muammar Khadafi, o processo contra o ex-ditador líbio será retirado assim que sejam recebidos documentos do governo líbio certificando o óbito.
Além de continuar a acumular provas contra Saif Al-Islam e Al-Senussi, em preparação para o seu julgamento, o gabinete do procurador está também a investir crimes de género na Líbia.
Neste sentido está em contacto com "fontes que reportam múltiplas vítimas de violência sexual", alegadamente cometidas pelas forças de segurança de Khadafi.
"É prematuro tirar conclusões sobre números específicos, mas a informação e as provas indicam nesta altura que centenas de violações ocorreram durante o conflito", adiantou Ocampo.
As montanhas a oeste da Líbia terão sido um palco particularmente significativo para este tipo de crime, havendo testemunhas que indicam que "Khadafi, Al-Senussi e outros altos oficiais discutiram o uso de violações para perseguir indivíduos considerados rebeldes ou dissidentes".
Ocampo deixou ainda a promessa de "examinar imparcial e independentemente" as alegações de crimes cometidos pelas forças da NATO e por militares do Conselho Nacional para a Transição (CNT), incluindo "a detenção de civis suspeitos de serem mercenários e a alegada execução de combatentes detidos".
Quanto às circunstâncias da morte de Khadafi, disse que a procuradoria foi informada pelas novas autoridades líbias de que serão investigadas e que o estatuto do TPI o impede de intervir, se a nível nacional decorrerem diligências consideradas "genuínas".
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