Cuba: Privados vão poder comprar e vender casas

PorExpresso das Ilhas,3 nov 2011 23:00

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O Governo cubano deu ontem (3) aval a uma nova lei que permite, pela primeira vez em cinquenta anos, que os cidadãos e residentes permanentes possam comprar e vender propriedades privadas de habitação na ilha - algo que era já feito à margem da lei há muitos anos.

A lei, que entra em efeito a 10 de Novembro, constitui a mais importante reforma feita na série de mudanças de liberalização recentes introduzidas pelo Presidente, Raúl Castro, depois da legalização, no mês passado, de compra e venda de carros - esta com restrições ainda tão apertadas que tornam muito difícil para os cubanos adquirir de facto um veículo.

Na mesma linha, de resto, a nova legislação pertinente à habitação, para a qual a porta ficou aberta desde o congresso do Partido Comunista cubano em Abril, vem também introduzir limites, nomeadamente no número de imóveis de que cada indivíduo pode ser proprietário.

O jornal oficial do partido, o Granma, não avança muitos pormenores sobre a nova legislação na edição de hoje para além de que os cubanos e residentes permanentes de Cuba passam a poder comprar, vender, trocar, doar ou passar em herança as suas casas para os herdeiros

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 nov 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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