
A comissão parlamentar portuguesa de Economia e Obras Públicas criou um grupo de trabalho que deverá analisar a actual legislação que rege a compra e ouro usado e sugerir um nova, até ao final de Março, com normas mais apertadas para o sector.
"O que nos parece urgente é regulamentar melhor estes sectores de actividade naquilo que toca à sua comunicação, ao licenciamento e àquilo que toca ao controlo da actividade em si", explicou à rádio Renascença Luís Campos Ferreira, presidente da comissão.
Neste momento, acusam os deputados da Comissão de Economia, basta uma licença da Casa da Moeda para que o balcão possa entrar em funcionamento.
Para o deputado social-democrata Campos Ferreira, o processo deste negócio, que não gera riqueza, poderá passar, nomeadamente, por uma autorização da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
Segundo a Agência Económica, o grupo de trabalho vai também ouvir um conjunto de entidades, entre as quais a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Polícia Judiciária e a DECO (defesa do consumidor).
Devido à crise, o negócio tem aumentado. Muitas pessoas, em dificuldade económica vendem o seu ouro, para poder pagar as contas do dia-a-dia.
A necessidade leva a que as pessoas possam facilmente ser ludibriadas, algo que a comissão também quer combater.
Suspeita-se ainda, cada vez mais, que muito do ouro roubado vai parar a estas lojas.
Em Portugal, a PJ recebe semanalmente um mapa dessas casa e os objectos ficam 20 dias "em espera", antes de poderem ser revendidos ou fundidos.
A lei actual também obriga a que todos os clientes que vendem ouro sejam identificados.
No entanto, a legislação que regulamenta a actividade tem mais de 30 anos e não prevê uma autorização
específica para o comércio de compra e venda de ouro usado. O li-cenciamento é dado a quem comercialize estes produtos, independentemente de serem novos ou usados.
Daí a necessidade de "apreciar e avaliar a actualidade da legislação que existe relativa-mente à compra e venda de metais preciosos em segunda mão", explicou à Lusa a depu-tada socialista Eurídice Pereira, coordenadora do grupo de trabalho.
Estatísticas fornecidas à Lusa pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), em Julho de 2010, apontam que Portugal tem cerca de 5 mil lojas autorizadas no sector da compra e venda de ouro. Estima-se que balcões sejam mais de 10.500.
Os comerciantes do sector queixam-se que a nova legislação está a ser pensada não para que se crie maior competitividade legal, mas como pretexto para a criação de novos impostos.
O negócio em
Cabo Verde
Em Cabo Verde, o negócio da compra e venda de ouro usado está também em expan-são. Há cerca de um ano apareceu a primeira casa do género no arquipélago e desde então já surgiram mais duas.
Ao todo são oito balcões: três na Praia, dois em São Vicente, um na Assomada e um em Santo Antão.
À falta de legislação, segue-se mais ou menos o que está escrito na lei portuguesa, agora sujeita a revisão. A entrega de relatórios periódicos à Polícia Judiciária também é um passo que só agora se começa a dar.
A par do negócio das casa do ouro, assiste-se em Cabo Verde a um fenómeno muito mais raro que nos outros países que é o da compra ambulante e informal de ouro. Aí, ao contrário da lojas, não é pedida nenhuma identificação ao cliente que vende, o que facilita o escoamento de ouro obtido de modo ilícito.
Há ainda a suspeita de redes clandestinas que conseguem retirar esse ouro do país sem que este seja declarado nos sistemas legais.
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