
O antigo chefe da milícia da República Democrática do Congo, Thomas Lubanga, foi condenado hoje por crimes de guerra, por ter utilizado crianças-soldado pelo Tribunal Penal Internacional, no primeiro julgamento feito por este organismo.
"O tribunal concluiu por unanimidade que a acusação provou sem qualquer dúvida razoável que Thomas Lubanga é culpado de crimes de guerra de recrutamento e de alistamento de crianças com menos de 15 anos e de os ter feito participar num conflito armado", declarou o juiz britânico Adrian Fulford durante uma audiência pública em Haia.
A pena será anunciada posteriormente, precisou o juiz.
Lubanga manteve-se impassível durante a leitura do veredicto, tendo apenas trocado um breve sorriso com a mulher, sentada na primeira fila da galeria do público, no final da audiência.
A atriz Angelina Jolie assistiu à audiência no local destinado ao público.
Thomas Lubanga, de 51 anos, foi condenado por ter utilizado crianças com menos de 15 anos que forçou a participarem activamente na guerra civil em Ituri, no nordeste da RDCongo entre Setembro de 2002 e Agosto de 2003.
Os juízes deverão pronunciar-se posteriormente sobre a pena de prisão à qual vai ser condenado o fundador da União dos Patriotas Congoleses (UPC) e ex-comandante das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), a organização armada da UPC.
Regido pelo Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 2002, o TPI anunciou hoje a primeira sentença desde que entrou em funções em 2003.
O organismo é o primeiro tribunal internacional permanente encarregado de julgar presumíveis autores de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Investigações foram abertas pelo TPI em sete países em África, designadamente no Uganda, República Democrática do Congo, República Centro Africana, Darfur no Sudão, Quénia, Líbia e Costa do Marfim.
A defesa tem um prazo de trinta dias para recorrer da sentença. Os juízes tinham decidido em dezembro de 2011 que este prazo começaria a contar quando Thomas Lubanga tivesse conhecimento da sentença em francês.
Com várias centenas de páginas, o processo foi redigido pelos juízes em inglês, estando em curso a tradução para francês, uma língua que Thomas Lubanga compreende, ao contrário da inglesa.
A pena máxima que incorrem os acusados pelo TPI é de 30 anos de prisão.
Em casos de "extrema gravidade", os juízes podem condenar a prisão perpétua.
O julgamento do antigo chefe de milícia, transferido para Haia em Março de 2006, foi o primeiro a ser iniciado no TPI, designadamente a 26 de Janeiro de 2009.
O julgamento terminou a 26 de Outubro de 2011 depois de ter sido suspenso em várias ocasiões.
Thomas Lubanga, que se afirmou inocente, era acusado de ter recrutado, à força ou voluntariamente, crianças que tiveram posteriormente de participar nos combates durante a guerra civil em Ituri.
Mais de 60.000 pessoas morreram desde 1999 em confrontos inter-étnicos e em violência entre milícias para controlar as minas de ouro e outros recursos naturais naquela região do nordeste da RDCongo, segundo ONG humanitárias.
Durante 204 dias de audiências, os juízes ouviram 36 testemunhas citadas pela acusação e 24 testemunhas citadas pela defesa e 129 vítimas foram autorizadas a participar no julgamento.
O co-acusado de Thomas Lubanga, Bosco Ntaganda, antigo chefe-adjunto do Estado-Maior das FPLC, que é alvo de um mandado de captura desde 2006 pelos mesmos crimes de guerra que Lubanga, continua a monte.
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