
Conselho de Segurança deverá tomar novamente posição sobre a crise na Guiné-Bissau quinta-feira, após uma reunião pedida por Portugal, em que participam os ministros dos Negócios Estrangeiros português, angolano, guineense e o representante da ONU em Bissau.
Segundo fonte diplomática portuguesa, o Conselho de Segurança ouvirá um briefing na quinta feira pelo representante especial Joseph Mutaboba, além dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau e de Angola, em nome da presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Após intervenção do chefe da diplomacia portuguesa, Paulo Portas, e em nome da comunidade regional (CEDEAO), haverá consultas, após as quais está prevista a adoção de uma declaração presidencial, que está a circular entre os 15 países-membros do Conselho, havendo "perspetiva de que pode ser adotada", disse a mesma fonte.
A mesma fonte não quis adiantar pormenores sobre o teor da declaração, até que seja oficialmente circulada, apenas referindo que irá reforçar o apelo ao retorno da ordem constitucional ao país.
Segundo outra fonte diplomática na ONU, além dos elementos já contidos na anterior declaração do Conselho de Segurança, que incluem também a exigência de libertação dos líderes políticos detidos, deverão ser incluídos como elementos novos o possível envio de uma força multinacional e sanções internacionais aos autores do golpe.
A concretização destas "ameaças" teria de passar por uma resolução, com um mandato para esta força, mas de acordo com a mesma fonte, a necessidade de tal documento deverá ficar mais clara apenas durante as consultas de quinta-feira.
O pedido das autoridades guineenses para o envio da força, assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, já está com o Conselho de Segurança e com o secretário geral da ONU, enquanto se vai somando o número de países disponíveis para contribuir, que deverão vir sobretudo do bloco CPLP e CEDEAO.
As últimas decisões do Comando Militar são vistas na ONU como uma tentativa de "legitimar, consolidar o poder, pelo menos no curto prazo", enquanto se procura chegar a um Governo de transição, referiu a mesma fonte.
Isto mesmo foi expresso na segunda-feira pelo secretário-geral Ban Ki-moon, que disse estar "gravemente preocupado" por os líderes do golpe de Estado estarem a ignorar os apelos da comunidade internacional e a "agravarem" a crise política, com o anúncio de planos para criação de um Governo de transição nacional.
Os acontecimentos militares na Guiné-Bissau, que antecederam o início da campanha eleitoral das presidenciais de 29 de abril, mereceram a condenação da União Africana, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e de vários países, incluindo Portugal, que exortou os autores do "golpe militar" a libertar os políticos detidos.
A presidência angolana da CPLP admitiu, entretanto, avançar para o Tribunal Penal Internacional contra as autoridades militares guineenses, "em particular" o chefe das Forças Armadas, António Indjai.
Na declaração da passada sexta feira, o Conselho de Segurança da ONU exigiu que os militares golpistas na Guiné-Bissau libertem imediatamente os líderes políticos detidos no golpe, deixando "forte condenação pela tomada do poder pela força por alguns elementos das Forças Armadas".
Denunciado a " incursão dos militares na política", exigiu ainda o "imediato restauro da ordem constitucional e do Governo legítimo, para permitir a conclusão do processo eleitoral em curso, incluindo eleições legislativas".
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