Portugal: Passos Coelho anunciou novas medidas de austeridade

PorExpresso das Ilhas,6 set 2012 23:00


O Governo português decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social e reduzir a das empresas, para compensar o corte dos subsídios de férias e de Natal e, ao mesmo tempo, tentar reduzir o desemprego no país.

A contribuição dos trabalhadores passará dos actuais 11% para 18%. Isto permitirá reduzir a contribuição das empresas de 25% também para 18%. A medida será incluída no Orçamento de Estado de 2013, para compensar os cortes nos subsídios de férias e de Natal, que foram considerados ilegais pelo Tribunal Constitucional.

O anúncio foi feito esta noite pelo primeiro-ministro, numa comunicação ao país transmitida pela RTP. "A subida de 7% na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano", disse o Primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho. "O subsídio reposto será distribuído pelos 12 meses de salário", completou.

Para os pensionistas e reformados, porém, o corte dos dois subsídios mantém-se.

O orçamento do próximo ano, continuou, vai alargar "o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem directamente por objectivo combater o crescimento do desemprego".

Passos Coelho disse ser intenção do Governo proteger "os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do sector público como do sector privado", através de "um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva". A questão, disse, será discutida com os parceiros sociais, para "discriminar positivamente estes trabalhadores".

O primeiro-ministro defendeu a medida com a necessidade de consolidação das contas públicas e o combate ao desemprego, começando por dizer que "a emergência financeira nacional" ainda não terminou.

Reconheceu a subida do desemprego (15,7% em Julho, segundo o Eurostat). E disse: "É compreensível que por vezes associemos as medidas que nos impõem sacrifícios a efeitos nocivos sobre a economia. Muitos têm explorado essa associação que parece quase instintiva e declaram que a retracção económica e a subida do desemprego se devem à austeridade dita excessiva. Uma das grandes causas do desemprego, sabemo-lo hoje, consiste na dificuldade que as empresas experimentam de acesso ao financiamento". "O desemprego atingiu uma dimensão que não podemos tolerar".


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Autoria:Expresso das Ilhas,6 set 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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