AI insta Obama a agir relativamente à situação dos detidos de Guantánamo

PorExpresso das Ilhas,7 jan 2013 23:00


A Amnistia Internacional (AI) instou o Presidente dos Estados Unidos a reavaliar a promessa de fechar o polémico centro de detenção de Guantánamo, em Cuba, e a assumir o compromisso de resolver a situação dos detidos.

A organização de defesa dos direitos humanos afirmou, esta segunda-feira, que 166 pessoas permanecem detidas na base norte-americana em Guantánamo, de um total de 779 que foram transferidos para aquela prisão desde 2002, no 'pico' da luta contra o terrorismo.

A AI, que defende o fim dos tribunais militares, lançou o apelo nas vésperas do 11.º aniversário da transferência dos primeiros prisioneiros para Guantánamo, o qual irá coincidir ainda com a investidura de Obama para o seu segundo mandato marcada para o próximo dia 20.

A maioria dos 779 detidos transferidos para Guantánamo desde o ano de 2002 esteve sob custódia dos Estados Unidos "durante anos, sem acusação ou julgamento", disse a Amnistia Internacional.

Sete foram condenados num tribunal militar, incluindo cinco que, no âmbito de um acordo prévio ao julgamento, se declararam culpados em troca da transferência para fora de Guantánamo, acrescentou a AI.

Outros seis detidos arriscam a pena de morte - dos quais cinco relacionados com os atentados de 2001 -, após serem julgados em tribunais militares, os quais, apontou a organização, "não reúnem os requisitos internacionais para um julgamento justo".

A organização indiciou que Washington mantém em segredo os detalhes relativamente ao local onde estiveram cinco dos seis alegados terroristas sob custódia da CIA e sobre o tipo de tratamento a que foram sujeitos.

Rob Freer, investigador da AI, defendeu que o argumento dos Estados Unidos de que são um "paladino" dos direitos humanos "não vinga face às detenções em Guantánamo, aos julgamentos em tribunais militares, ou à falta de prestação de contas e de correção de abusos cometidos no passado".

Pouco depois de chegar ao poder, em janeiro de 2009, Obama prometeu resolver a questão dos detidos em Guantánamo e encerrar o centro de detenção no prazo de um ano.

Além disso, acrescentou a AI, Obama decretou o fim do uso de métodos coercivos pela Agência Central de Inteligência (CIA) durante os interrogatórios a alegados terroristas e das detenções clandestinas.

No entanto, Obama "adotou o paradigma errado e unilateral dos Estados Unidos no âmbito da luta internacional [contra o terrorismo] e aceitou as detenções por tempo indeterminado nesse âmbito", lamentou a AI.

O grupo também criticou o Presidente norte-americano pelo facto de ter promulgado, a 02 de janeiro, a lei do Orçamento para a Defesa, a qual inclui disposições que "mais uma vez impõem obstáculos à resolução dos casos dos detidos em Guantánamo".

A AI refere-se à lei do Orçamento da Defesa para o ano fiscal de 2013, no valor de 633.000 milhões de dólares (482.817 milhões de euros), que limita a autoridade da Administração de Obama para transferir os detidos de Guantánamo para os Estados Unidos ou países terceiros.

Ao promulgar essa lei, Obama reiterou o seu desejo de encerrar o centro de detenção por entender que a sua operação contínua debilita a segurança nacional nomeadamente através do desperdício de recursos e do prejuízo das relações com aliados importantes.

Embora a Administração de Obama culpe o Congresso pela ausência de progressos com vista ao encerramento do centro de detenção de Guantánamo, "o direito internacional não permite que os diversos departamentos governamentais fujam aos requisitos por via desse tipo de jogo de atribuição de culpas", sustentou Freer.

A AI defendeu ainda que o encerramento de Guantánamo de nada servirá sem uma mudança efetiva de paradigma ao nível da "luta global" contra o terrorismo porque "as detenções ilegais" simplesmente continuariam noutro lugar.

 
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Autoria:Expresso das Ilhas,7 jan 2013 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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