
Pelo menos 52 milhões de pessoas trabalham atualmente no setor doméstico, representando 3,6% de todo o trabalho remunerado, mas apenas 10% destes trabalhadores estão abrangidos pela legislação laboral dos países onde trabalham, revela um relatório.
O estudo, o primeiro do género, é apresentado hoje em Genebra pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que considera "inaceitável" a disparidade entre os trabalhadores domésticos e os restantes.
Segundo estatísticas oficiais recolhidas pela OIT junto de 117 países e territórios, em 2010 havia 52,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, 83% dos quais mulheres.
Os cerca de 8,9 milhões de homens a trabalhar em casas particulares são sobretudo jardineiros, motoristas ou seguranças.
A OIT acrescenta que os trabalhadores domésticos representam 3,6% de todos os trabalhadores remunerados e, considerando apenas as mulheres, a percentagem sobe para 7,5.
Globalmente, uma em cada 13 mulheres empregadas trabalha numa casa particular e a percentagem aumenta para uma em cada quatro na América Latina e Caraíbas e para uma em cada três no Médio Oriente.
E o número de trabalhadores domésticos tem vindo a aumentar: Entre meados dos anos 1990 e 2010, a OIT registou um aumento de mais de 19 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo e a organização sublinha que os dados oficiais ficam aquém dos números reais. Os trabalhadores domésticos podem ser dezenas de milhões mais do que o número agora apresentado, admite a OIT.
Estes números excluem ainda as crianças com menos de 15 anos a trabalhar em casas particulares, que a OIT estimou, em 2008, serem cerca de 7,4 milhões em todo o mundo.
Apesar da dimensão do setor, a OIT alerta que os trabalhadores domésticos "continuam largamente excluídos das leis de trabalho e, por isso, da proteção legal de que gozam os restantes trabalhadores".
Segundo o relatório, apenas 10% dos trabalhadores domésticos de todo o mundo estão abrangidos pela legislação geral do trabalho em pé de igualdade com os restantes trabalhadores e mais de um quarto estão completamente excluídos das leis nacionais de trabalho.
Mais de metade não têm qualquer limite legal ao número de horas de trabalho e cerca de 45% não têm direito a períodos semanais de descanso. Apenas metade de todos os trabalhadores domésticos têm direito a um salário mínimo equivalente ao dos restantes trabalhadores do país onde trabalham.
“Os trabalhadores domésticos são frequentemente obrigados a trabalhar mais horas do que os outros e em muitos países não têm o mesmo direito a descanso semanal de que gozam os outros trabalhadores. Combinada com a falta de direitos, a extrema dependência do empregador e a natureza isolada e desprotegida do trabalho doméstico, podem deixá-los vulneráveis à exploração e ao abuso", alerta a diretora-geral adjunta da OIT, Sandra Polaski.
A organização sublinha que a situação é ainda mais delicada no caso dos trabalhadores domésticos migrantes, já que o seu desconhecimento da língua e leis locais os tornam particularmente vulneráveis a práticas abusivas, como violência sexual, abuso psicológico, escravidão por dívidas ou o não-pagamento dos salários.
Também os trabalhadores que vivem nas casas em que trabalham são especialmente vulneráveis à exploração, acrescenta a OIT, lembrando que apesar de receberem um ordenado fixo, estão disponíveis para trabalhar a qualquer hora do dia.
“As grandes disparidades entre ordenados e condições de trabalho dos trabalhadores domésticos, quando comparados com os restantes trabalhadores no mesmo país, sublinham a necessidade de ação ao nível nacional por parte de governos, empregadores e trabalhadores”, sublinhou ainda Polaski.
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