Portugal participou no jogo sujo da CIA

PorExpresso das Ilhas,12 fev 2013 13:30


é o único país da CPLP referenciado no relatório inter­nacional da Open Society Foundations, rede de fundações mon­tada pelo multimilionário americano George Soros: “Globalizing Torture - CIA Secret Detention and Extraordinary Rendition”, um documento que tem como foco os abusos dos direitos humanos associados aos serviços secretos norte-americanos no pós 11 de Setembro 2001. O conteúdo baseia-se no testemunho de organi­zações dos direitos humanos.

No seguimento dos ataques terroristas do 11 de Setembro, a CIA iniciou um programa de de­tenções secreto, através do qual suspeitos de terrorismo passa­ram a ser encarcerados em pri­sões escondidas da CIA fora dos Estados Unidos da América, conhecidas pelo nome de ‘sítios negros’, onde foram sujeitados a “técnicas de interrogatório aprimoradas” que englobavam tortura e outros abusos. Agora, o que o relatório sobre “A Glo­balização da Tortura” afirma é que 54 países apoiaram, com di­ferentes níveis de envolvimento e responsabilidade, os esforços da CIA no rapto de suspeitos de terrorismo em qualquer local, a sua transferência para prisões secretas em países terceiros e, em vários casos, tortura.

Tanto o programa de deten­ções secreto como o de entrega extraordinária eram super con­fidenciais e foram conduzidos fora dos territórios dos EUA, com o objectivo de proceder a interrogatórios longe do alcan­ce da lei. A tortura era a marca de ambos. Graças a estes dois programas houve raptos e de­saparecimentos de detidos, a sua transferência ilegal através de voos secretos para locais es­condidos em todo o mundo, se­guidos de prisões não comuni­cadas, interrogatórios, tortura e abusos.

 

George Bush abra­çou o “lado negro”

 

Hoje, mais de uma década depois do 11 de Setembro, não há dúvidas que altos respon­sáveis da administração nor­te-americana têm responsabi­lidade na autorização de vio­lações dos direitos humanos. A impunidade que gozaram desde então é ainda motivo de grande preocupação. Mas a responsabilidade destes abusos não acaba nos Estados Unidos da América, porque estes nun­ca poderiam ser desenvolvi­dos sem a participação activa de governos estrangeiros, que também devem ser chamados à responsabilidade.

Como afirma o relatório, a administração do presiden­te George W. Bush abraçou o “lado negro”, um novo paradig­ma de contra-terrorismo onde se ligava pouco aos constran­gimentos internos e internacio­nais da lei.

Até à data, é ainda desconhe­cida a escala total de participa­ção dos governos estrangeiros, devido ao secretismo extremo mantido pelos EUA e pelos par­ceiros internacionais. Enquanto o presidente Bush admitiu que houve mais de cem prisioneiros detidos em segredo, o governo limitou-se a identificar 16 “de­tidos de alto valor”, que estive­ram nos ‘sítios negros’ antes de serem transferidos para Guan­tanamo.

Os 54 países que colabora­ram com os EUA fizeram-no de diversas maneiras, incluin­do a autorização de centros de detenção nos seus territórios, detenção, interrogatório, tor­tura e abusos individuais, au­xílio na captura e transporte de detidos, permissão do uso do espaço aéreo nacional e de ae­roportos para os voos secretos para transportar detidos.

Ao envolver-se em actos de tortura e outros abusos relacio­nados com a detenção secreta e entregas extraordinárias, o go­verno dos EUA violou o direito nacional e internacional dimi­nuindo assim a sua posição mo­ral e corroendo os esforços de contra-terrorismo no mundo inteiro.

A participação de dezenas de governos estrangeiros nessas violações, sublinha ainda o re­latório, minou os mais antigos direitos humanos, em particu­lar a lei contra a tortura. Como este documento salienta, a responsabilidade não pode ser apontada apenas aos Estados Unidos, mas também aos vários governos estrangeiros sem cuja participação não se poderiam realizar os programas de de­tenção secreta e as operações de entregas extraordinárias. Ao participar nestas operações, es­ses governos também violaram a legislação nacional e interna­cional.

Além disso, a tortura é não só imoral e ilegal, como também é pouco eficaz na produção de informação de confiança. Nu­merosos profissionais dos in­terrogatórios testemunharam à Open Society Foundations que técnicas que constroem harmo­nia são muito mais efectivas. Um exemplo das consequências desastrosas desta técnica é o caso de Ibn al-Sheikh al-Libi. Sujeito a uma entrega extraor­dinária, e sob a ameaça de tor­tura às mãos das autoridades egípcias, fabricou informações sobre as provisões de armas químicas e biológicas do gover­no iraquiano. Foi nestes dados falsos que o general Colin Po­well se baseou para, junto das Nações Unidas em 2003, justifi­car a invasão do Iraque.

As violações dos direitos hu­manos associados à CIA foram significativas e sistemáticas. Mas os Estados Unidos e os go­vernos parceiros têm ainda de reconhecer o seu na perpetra­ção destas violações e fornecer uma reparação adequada às vítimas. Além disso, os Estados Unidos ainda não repudiaram as práticas ilícitas.

 

O papel de Portugal

 

Portugal autorizou a utiliza­ção do seu espaço aéreo e de aeroportos nos voos secretos da CIA. Um relatório do Con­selho Europeu, de 2006, refere que Portugal, assim como ou­tros países, foi usado 91 vezes como escala de voos ilegais que transportavam detidos, como os que envolveram o transporte de Maher Arar e Abou Elkassim Britel para Guantanamo.

A própria União Europeia pediu às autoridades portugue­sas para investigarem o caso de Abdurahman Khadr, ale­gadamente transportado num avião Gulfstream IV N85VM, de Guantanamo para Tuzla, na Bósnia, que fez uma escala no aeroporto de Santa Maria, na Madeira.

No processo contra a Jeppe­sen Dataplan (companhia aérea que faz trabalhos para a CIA), estavam anexados documentos que mostravam que Portugal autorizou o uso do seu espaço aéreo e dos seus aeroportos. Foram ainda autorizados voos da companhia Richmor Avia­tion (que também operou via­gens organizadas pela CIA) que tiveram paragens nos Açores e que transportavam passageiros ‘fantasma’.

Entretanto, em Portugal, o Departamento Central de Inves­tigação e Acção Penal (DCIAP) já garantiu que vai analisar o relatório internacional sobre a suspeita de violação de normas nacionais e internacionais con­tra a tortura.

“O DCIAP vai analisar o re­latório em vista a apurar se do mesmo resulta matéria nova ou se o seu teor foi já contemplado na investigação, após o que de­cidirá”, refere nota em resposta a pergunta da agência Lusa.

A análise do DCIAP agora anunciada sucede à da Pro­curadoria-Geral da República (PGR), que, em 2010, encerrou o processo de investigação de mais de uma centena de voos secretos da CIA de transpor­te de detidos, com escalas na base das Lajes, na ilha Terceira, e nos aeroportos do Porto e da ilha de Santa Maria, na Região Autónoma da Madeira.A inves­tigação da PGR ocorreu após a divulgação de telegramas dos Estados Unidos pela WikiLeaks, a envolverem Portugal.

Também a eurodeputada portuguesa Ana Gomes decla­rou que está “disponível para apoiar [qualquer] vítima que entenda questionar e apurar as responsabilidades portugue­sas” nos chamados voos secre­tos da CIA. “Não me compete ir à procura de qualquer vítima para fazer valer os seus direitos, mas, se surgir, estarei disponí­vel para apoiar”, disse ao Diário de Notícias.

Ana Gomes sublinhou ainda que “este é o tipo de questão, como os crimes de guerra na­zis, que nunca vai morrer” até ser completamente clarificado. Lamentando as posições assu­midas pelos governos de Durão Barroso, José Sócrates e agora Pedro Passos Coelho, pois “a atitude [de Lisboa] continua a ser a mesma, de enterrar a ca­beça na areia”, a eurodeputada socialista observou que o rela­tório “faz o ponto da situação” sobre o processo “ e mostra que continua a haver muita gente empenhada na descoberta da verdade e no apuramento de responsabilidades”.

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Autoria:Expresso das Ilhas,12 fev 2013 13:30

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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