Os aviões não tripulados, mais conhecidos por drones, são uma ferramenta norte-americana eficaz e precisa na captura de terroristas, defendem uns. Tais afirmações são falsas e a possibilidade de matar alguém fora do campo de batalha e sem nenhum processo judicial faz deles uma guerra suja, argumentam outros. Agora que o alcance dos drones se voltou também para questões domésticas, sobre a privacidade dos cidadãos, a polémica parece ganhar novo fôlego.
Quando as autoridades encontraram o antigo polícia de Los Angeles, Christopher Dorner, acusado da morte de quatro pessoas, numa cabana da região de Big Bear, no condado de San Bernardino, tinham feito uso de todos os meios disponíveis para conseguir encontrar o fugitivo. Entre os meios usados pela polícia, segundo o jornal britânico Daily Express, referido pelo Público, estaria um aparelho cujo nome não costuma ser associado à “caça” em território americano: os drones.Usados essencialmente em países como o Paquistão ou o Afeganistão, para eliminar terroristas, os aviões telecomandados são cada vez mais usados em outros assuntos, nomeadamente em operações de vigilância nos próprios EUA.
E apesar de nenhuma fonte referir explicitamente que estes aparelhos foram usados na captura de Dorner, sabe-se que o foram no passado.Em Dezembro de 2011, o Los Angeles Times, relembra o Público, noticiou que um xerife do estado do Dakota do Norte, obteve autorização para usar um dos dez drones Predator B da agência que patrulha as fronteiras dos EUA, para perseguir três homens que tinham roubado seis vacas.Foi, de acordo com o Los Angeles Times, a “primeira detenção de que há registo de cidadãos norte-americanos com a ajuda de um Predator”.
Estima-se ainda que, para a garantir a segurança do espaço aéreo, os céus americanos que poderá contar com a presença de 30.000 aviões não tripulados até 2020.
A verdade é que o país, sob a administração Obama, tem-se rendido ao uso de drones, em diferentes esferas. No entanto, o tema tem fugido da esfera pública e até mesmo das decisões de altas instâncias, que reclamam que um assunto desta envergadura necessita de legislação.
Ainda antes do debate se ter voltado para os assuntos internos, já estava aguerridamente lançado a nível da legalidade do programa no exterior, das vítimas civis e do uso contra cidadãos norte-americanos suspeitos.
A arma favorita
Não há números oficiais, mas estima-se que durante a administração Obama tenham sido efectuados 360 ataques com drones. Na anterior, de George W. Bush – que lançou o programa em 2004 -, a estimativa não atinge os 50. Esse aumento tem levado a que se refira ao drones como a arma preferida de Obama.
O programa foi criado para atacar suspeitos de terrorismo na fronteira do Paquistão com o Afeganistão, mas não se sabe ao certo em que países ocorreram os ataques, quem são os terroristas eliminados e quantas vítimas civis já existem. Na realidade, a administração americana
não reconhece publicamente a existência desta campanha, pelo menos das partes mais obscuras que a compõem.
No início deste mês foi revelado um memorando interno do Departamento de Justiça, datado de há dois anos, sobre ataques com drones contra cidadãos nascidos nos EUA.
Na sequência desta divulgação, o New York Times tornou público que os EUA mantêm uma base para o lançamento de ataques com drones na Arábia Saudita desde 2011.
Segundo o mesmo jornal, o primeiro ataque com partida dessa base aconteceu a 30 de Setembro de 2011. O alvo foi o norte-americano Anwar al-Awlaki, tido pelos serviços secretos dos EUA como um importante membro da Al-Qaeda. Em outros ataques morreram também o seu filho de 16 anos de idade e outros dois americanos a quem as autoridades dos EUA classificam de “baixas resultantes de ataques contra operacionais da Al-Qaeda”.
As operações tem sido controladas pela CIA, e nos últimos quatro anos foram dirigidas por John Brennan, futuro director geral da agência e principal conselheiro da Casa Branca para assuntos de contra-terrorismo.
A posição da admistração Obama quanto aos drones já foi criticada por várias entidades, nomeadamente por Julian Assange, fundador do WikiLeaks.
“Não consigo ver maior colapso do que o executivo poder matar os seus próprios cidadãos arbitrariamente, à vontade, em segredo, sem que seja tornada pública qualquer tomada de decisão”, disse Assange.
Mais transparência
O senado está preocupado com os direitos dos cidadãos e pediu mais transparência no processo de autorização dos ataques com drones.
Isto porque o memorando divulgado este mês levanta várias dúvidas, uma vez que os argumentos usados para explicar o assassinato de cidadãos norte-americanos são vagos. Por exemplo, os alvos deverão ser “operacionais de topo” da Al-Qaeda, mas não se define o que isso é. Também é pouco explícito quem pode autorizar o ataque. E fica por esclarecer concretamente quando o ataque pode ser legitimado pois prevê-se que só o seja quando a captura do suspeito não é possível, o que está aberto a múltiplas interpretações.
Na quinta-feira passada, Obama, que participava num encontro com cidadãos através da interneet, prometeu mais transparência acerca do uso de drones na luta contra o terrorismo.
A morte dos inocentes
Há algum consenso em considerar que o uso de drones é menos dispendioso e é positivo por não colocar os soldadosem risco. Masisso também não iliba de outros factores como a morte de pessoas inocentes.
Em prol da segurança dos EUA, só na fronteira entre o Paquistão e o Afeganistão poderão ter sido mortas mais de 3000 pessoas em ataques com drones entre 2004 e 2012 – o número é incerto devido ao sigilo das operações. A informação é avançada pelo jornal Público que cita dados do think tank New America Foundation. Dessas pessoas, pelo menos 176 eram crianças, acrescenta a ONG Bureau of Investigative Journalism.
As investigações levadas a cabo por vários órgãos independentes, nomeadamente do meio académico, têm pois contestado a ideia de que os drones são uma ferramenta cirúrgica e eficaz. E somam-se as vítimas que não cabem nos parâmetros estabelecidos para legitimar o ataque. Há cerca de meio ano, drones americanos levaram à morte - por engano - de 24 soldados paquistaneses. O governo do Paquistão tem apelidado esses ataques de ilegais, e pediu oficialmente o seu fim. No entanto, entre Janeiro e Fevereiro, no espaço de apenas duas semanas, registaram-se mais oito ataques nesse país.
Assim, se ideia de uma guerra cirúrgica se tem mostrado falsa, real parece ser o perigo de criar uma guerra de base robótica, sem legislação.
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