Governo holandês propõe "contrato de participação" para imigrantes

PorExpresso das Ilhas,21 fev 2013 0:00

O Governo holandês propôs ao Parlamento que aprove uma lei que obrigue os estrangeiros instalados no país a firmarem um "contrato de participação" em que se comprometam com os valores da sociedade holandesa.

 

Numa entrevista hoje publicada no diário holandês De Volkskrant, o ministro dos Assuntos Sociais holandês, Lodewijk Asscher, justifica a proposta com “o fracasso da [política de] integração cultural” no país.

O “contrato” proposto pelo Governo holandês – e enviado na terça-feira ao Parlamento – estabelece que os imigrantes, incluindo os oriundos da União Europeia, assumam um compromisso com o respeito pela Constituição e outras leis holandesas e com a procura do conhecimento sobre as normas e os valores do país.

"Se não tomarmos medidas, pagaremos um preço alto", avisa o governante, assinalando que “a forma como se trata homossexuais, judeus e mulheres está a retroceder”, o que põe em causa a liberdade individual, valor fundamental para a sociedade holandesa.

O Governo quer obrigar todos os imigrantes a firmarem o “contrato” – assinado no momento em que os estrangeiros se registem junto das autoridades locais –, mas os cidadãos da União Europeia (UE) e dos países do espaço económico europeu estão abrangidos pelas leis de livre circulação de trabalhadores.

Por isso, adiantou o ministro, ainda está em estudo a possibilidade de estender o “contrato” aos cidadãos da UE e da Turquia, país de origem de uma das maiores comunidades imigrantes no país, atualmente isentos dos exames obrigatórios para a integração na sociedade holandesa.

O Governo holandês – antecipando o fluxo de cidadãos da Roménia e da Bulgária, a partir de 2014, quando passam a estar abrangidos pela livre circulação – defende que estes exames, que versam atualmente sobre o conhecimento da língua holandesa e de outros aspetos práticos, passem a incluir perguntas sobre valores.

"A livre circulação de pessoas que não tenha em conta os problemas que ela própria acarreta pode conduzir a uma Europa antissocial”, alerta o ministro.

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 fev 2013 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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