Um grupo de figuras e de associações cívicas divulgou esta segunda-feira, uma carta aberta à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a pedir que seja recusada a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.
O texto defende que a Guiné Equatorial não deve tornar-se membro de pleno direito da CPLP "enquanto não estiver comprovado materialmente o cumprimento das condições expressas nos Estatutos" da organização lusófona (que preconiza o primado da democracia e dos direitos humanos, entre outros) e insta os governos da CPLP a "reconsiderarem o estatuto de Observador" já atribuído.
As entidades subscritoras do texto, como a organização não-governamental Oikos ou o CIDAC - Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, referem que têm acompanhado a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial e "não verificam quaisquer progressos nem tão pouco motivos para satisfação".
O texto lembra que na cimeira da CPLP realizada em julho passado em Maputo a decisão sobre a adesão da Guiné Equatorial foi adiada para 2014 e que recentemente (em janeiro de 2013), o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, visitou o país tendo manifestado à comunicação social "a sua satisfação ao verificar 'os progressos' e a 'grande abertura' daquele país".
"A pena de morte continua em vigor no país, a corrupção, a pobreza, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos, os maus-tratos a prisioneiros, a tortura, as limitações à liberdade de imprensa, de expressão, de associação e de manifestação continuam a ser práticas correntes", aponta o texto.
Os signatários afirmam que o país "ostenta um dos mais altos PIB percapita do Continente Africano e simultaneamente um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos" e que o filho mais velho de Teodoro Obiang Nguema, presidente da Guiné Equatorial desde 1979, Teodoro Mangue Obiang, conhecido como Teodorin, "apontado como sucessor do pai" é "procurado pela justiça francesa por crimes de corrupção e fiscais".
Depois de enumerarem "exemplos de vítimas" do "ditador", os subscritores da carta pedem ao secretário executivo da CPLP que fundamente com factos a sua afirmação sobre os "progressos" verificados e que divulgue os indicadores e referenciais utilizados para a verificação dos "progressos".
Instam ainda Murargy a "estar aberto à informação da sociedade civil, designadamente das organizações de direitos humanos e da diáspora da Guiné Equatorial".
Luísa Teotónio Pereira, Marina Costa Lobo, Pedro Krupenski, a ACEP - Associação de Cooperação entre os Povos e a TIAC - Transparência e Integridade associação Cívica são alguns dos signatários da carta.
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