Presidente húngaro aprova emendas à Constituição que estão a ser duramente criticadas

PorExpresso das Ilhas,14 mar 2013 18:18

O Presidente da Hungria, János Áder, anunciou que aprovará as polémicas emendas à Constituição húngara, que foram aprovadas na segunda-feira pela maioria parlamentar conservadora e criticadas pela União Europeia e Estados Unidos.

Áder argumentou que é “um mandado constitucional explícito” que aprove as emendas, independentemente do que pensa delas, divulgou hoje a imprensa húngara.

As emendas à Constituição limitam as competências do Tribunal Constitucional, as campanhas eleitorais em meios de comunicação privados e abrem o caminho para penalizar, sob certas circunstâncias, as pessoas sem-abrigo que vivem nas ruas, entre outros aspetos.

A Comissão Europeia (CE), organizações civis húngaras e outras entidades pediram ao Governo do primeiro-ministro conservador Viktor Orbán que adiasse a aprovação das emendas, já que geraram preocupações ao limitar alguns controlos democráticos sobre o executivo.

A maioria destas mudanças está relacionada com as disposições que o Tribunal Constitucional anulou nos últimos meses e, agora, o Governo incluiu na Constituição para que o tribunal não possa revogá-las novamente.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 mar 2013 18:18

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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