O casamento entre pessoas do mesmo sexo tem estado na ordem do dia em diversos países. Opositores e apoiantes – que têm vindo a aumentar a elevado ritmo - defrontam-se em manifestações e argumentos. Nos Estados Unidos a lei federal que define o conceito de casamento poderá ser mudada já em Junho, altura em que será conhecida a decisão do Supremo Tribunal, que pela primeira vez se vai pronunciar sobre o tema.
Hoje, a maior parte dos estados norte-americanos, assim com a maioria dos países a nível global, definem casamento como uma união exclusiva entre um homem e uma mulher. Mas essa definição poderá ser alterada, nos EUA, já a partir de Junho próximo.
Por detrás desta eventual mudança estão essencialmente dois casos relacionados com o casamento gay, que foram levados ao do Supremo Tribunal dos Estados Unidos e que obriga a uma decisão sobre a constitucionalidade da lei federal, que define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher. Pretende-se esclarecer se a lei fere ou não a Emenda sobre a Igualdade de Direitos.
Na semana passada, a apresentação oral dos argumentos a favor e contra levou os peritos a acreditarem que, de facto, essa lei será mudada.
Um dos casos que elevou o debate ao Supremo é o recurso de Edith Windsor, uma viúva de 83 anos, que teve de pagar 363 mil dólares de imposto sobre a herança que recebeu da esposa. Se tivesse sido casada com um homem não teria de ter pagado nada.
Nos EUA, o casamento homossexual é permitido em nove dos 50 estados e em Washington DC, mas não há benefícios fiscais para casamentos do mesmo sexo, nem tão pouco essa união é reconhecida a nível federal.
O caso assenta assim numa lei, a Defense of Marriage Act (DOMA), que está também a ser “julgada” a pedido do governo, devido à qual essa desigualdade de benefícios e direitos é colocada em prática, mesmo nos estados que permitem o casamento gay.
A federal DOMA – que define casamento apenas como a união homem-mulher - foi aprovada pelo Congresso em 1996, quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem sequer era uma possibilidade legal, o que a torna desactualizada. Em 2011, a administração Obama afirmou que considera a lei inconstitucional, pelo que ia deixar de defender a DOMA nos tribunais. Mas Obama precisa deste apoio jurídico para poder avançar com a sua decisão política de apoiar o casamento homoafectivo e direitos adquiridos.
Em destaque está também o que aconteceu na Califórnia, onde uma emenda - a chamada “proposta 8”- proibiu o casamento gay, após um curto período de seis meses, em 2008, durante o qual foi legal. O que for decidido para o estado californiano é visto, pela imprensa americana, como prenúncio capaz, ou não, de levar à legalização a nível nacional.
Aliás, em Fevereiro, o próprio Presidente Brack Obama pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para que seja autorizado o casamento homossexual na Califórnia, aquando do pedido de revogação da DOMA. Não obstante, segundo o New York Times, o que parece ser mais provável é que o Supremo decida deixar o assunto à consignação de cada estado em particular, demarcando-se de uma deliberação a nível nacional.
Essa parece ser, inclusive, a posição do juiz Anthony M. Kennedy, cujo voto de acordo com a imprensa americana será crucial. Recorde-se que o supremo é composto por nove magistrados e as decisões são tomadas em votação por maioria: 5-4.
Sim, aceito
Há cada vez mais americanos a favor do casamento homossexual, como mostraram os resultados dos referendos nos estados do Maine e Maryland, realizados aquando das eleições de 7 de Novembro. Ganhou o sim.
Organizações como a Associação Americana de Pediatria (AAP), à qual pertencem 60 mil pediatras, já vieram a público pronunciar-se a favor do casamento homossexual, alegando que os direitos das crianças ficam reforçados ao ter de ter pais, ou mães, legalmente unidos.
Também a ex-secretária de Estado, Hillary Clinton, assumiu a defesa do casamento gay e manifestou-se contra a DOMA, aprovada quando era primeira-dama.
Vozes mais “improváveis” têm igualmente mostrado uma maior abertura ao casamento gay.
No Domingo de Páscoa, o cardeal Timothy M. Dolan – que recentemente este no conclave que elegeu o Papa Francisco – afirmou que a Igreja Católica, apesar de ser contra o casamento homossexual, deveria ser mais receptiva para com os gays e lésbicas.
“Temos que fazer melhor para ver se a nossa defesa do casamento não se reduz a um ataque contra aos gays “, disse, citado pelo New York Times. Não é muito, mas é já um passo no sentido de uma melhor aceitação por parte da igreja.
A nível religioso, saliente-se ainda o caso de uma igreja metodista da Carolina do Norte, Igreja de Green Street, que suspendeu os casamentos heterossexuais enquanto o estado não aprovar o casamento gay.Estes são apenas alguns exemplos. Na verdade, segundo o Los Angeles Times a mudança na opinião pública em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo está ser mais rápida do que qualquer outra questão da última década.
Uma sondagem do instituto Pew, citada pelo Público, mostra que um em cada sete americanos tinha mudado de opinião em relação ao assunto, a maioria de uma posição contra para a favor. A maioria justificou a mudança por ter um amigo ou familiar homossexual.
No total, e de acordo com uma sondagem ABC-Washington Post divulgada em Março, 58% dos americanos são favoráveis à legalização do casamento gay , contra os apenas 32%, em 2004.
Casamento gay no Mundo
A nível mundial o casamento homossexual é legal no Canadá (2005), Argentina (2010), África do Sul (2006), Portugal (2010), Espanha (2005), Islândia (2010), Bélgica (2003), Holanda (2001), Dinamarca (2012), Suécia (2009) e Noruega (2008).
É ainda permitido em alguns estados do Brasil e dos EUA.
Em vários outros países como a França – onde a “nova” lei tem sido alvo de concorridas manifestações contra a mesma - o Reino Unido, ou o Uruguai o assunto está a ser analisado por instâncias superiores. Em Cabo Verde, o tema ainda não parece fazer parte da agenda política e social.
O número de países e estados em que é legal está pois a aumentar. No entanto, há ainda países onde as relações entre pessoas do mesmo sexo são punidas com a pena de morte: Mauritânia, Sudão, Nigéria, Somália, Iémen, Arábia Saudita, Qatar e Irão.
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