Os ministros da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram um conjunto de documentos considerados como um “marco importante” no aprofundamento dos laços de cooperação.
O acto que teve lugar em Maputo (Moçambique), durante o III Fórum, que marcou o início da presidência moçambicana, e que foi culminado sábado, contou com a presença dos ministros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe.
No evento, segundo o Ministério da Administração Interna de Moçambique foram assinados protocolos no referente ao “aditamento ao Protocolo de Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa no Domínio da Segurança Pública/Segurança Interna; Regimento Interno da Reunião de Ministros da Administração Interna/do Interior da CPLP e Declaração Conjunta de Maputo”.
Neste âmbito, os ministros da Administração Interna da CPLP congratularam-se pelos passos dados no fomento da troca de informações e de boas práticas, e no reforço da cooperação desenvolvida em domínios tão diversos como: o policiamento de proximidade; a protecção da natureza e do ambiente; bem como o controlo do comércio e circulação de armas e explosivos.
A investigação criminal; a prevenção e o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos; a securização dos documentos de identificação e de viagem; a aplicação de novas tecnologias à gestão e ao controlo de fronteiras; a troca de experiências e a realização de exercícios conjuntos no domínio da protecção civil, assim como da prevenção de grandes catástrofes fazem parte deste pacote assinado este fim-de-semana.
Para além destas medidas, foram ainda aprovadas as propostas de Portugal para a constituição de uma Comissão de Gestão Civil de Crises e a criação de um site do Conselho de Chefes de Policia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A Comissão de Gestão Civil de Crises é um serviço que visa aprofundar a cooperação em matéria de participação em missões internacionais, potenciando a afirmação da Lusofonia na promoção da paz e da segurança globais, enquanto o site incluirá uma rede de partilha de conhecimentos e de melhores práticas composta pelas Escolas de Polícia da CPLP.
A entrada em funcionamento do Observatório dos Fluxos Migratórios da CPLP, a acontecer no mês de Junho e que beneficiou do forte empenhamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mereceu dos ministros uma nota positiva.
O Ministério do Interior de Moçambique que ficou com a Presidência, após Portugal e Angola, acolheram com agrado a proposta das autoridades timorenses de assumirem a próxima Presidência, previsivelmente, a ter início no decurso de 2014.
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