Os ministros da Justiça dos países de língua portuguesa acordaram hoje em Lisboa o reforço da prevenção e do combate a todas as formas de corrupção, em especial contra a corrupção de agentes públicos nas transações comerciais internacionais.
O combate à corrupção, em particular “à corrupção de agentes públicos nas transações comerciais internacionais, afiguram-se, sobretudo no momento presente, de uma importância acrescida, perante a crise económica e financeira mundial e o aparecimento de novas formas de exploração de recursos naturais não renováveis”, refere uma declaração final assinada hoje pelos ministros lusófonos em Lisboa.
Reunidos desde quarta-feira no âmbito da III Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), os governantes lusófonos acordaram reforçar a “cooperação jurídica e judiciária” para garantir “uma maior eficácia na prevenção, perseguição e punição” da corrupção de agentes públicos nas transações comerciais internacionais transações comerciais e da corrupção em geral.
“A luta eficaz contra a corrupção de agentes públicos nas transações comerciais internacionais requer não apenas a prevenção, a perseguição e a punição, mas também a apreensão e a perda dos bens e ativos resultantes da referida prática ilícita”, apontam no documento.
Os ministros também reconhecem no documento a necessidade de harmonizar os princípios e os padrões mínimos para que cada Estado, de acordo com os seus princípios jurídicos e ordenamento interno, possa adequar a sua legislação penal para tipificar como crimes a tais como o tráfico de influência, o peculato, o abuso de funções, o enriquecimento ilícito, a corrupção no setor privado e o branqueamento de capitais.
Na declaração de Lisboa comprometeram-se ainda a acelerar a ratificação ou a consagração no direito interno das disposições plasmadas nos instrumentos internacionais relevantes em matéria de combate à corrupção de agentes públicos nas transações comerciais internacionais e à corrupção em geral.
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