A Wikileaks revelou parte do draft de um acordo para o comércio de serviços, que integra 50 países e que está era preparado de forma confidencial. Chamado Trade in Services Agreement (TISA), o acordo parcialmente divulgado pelo site mostra que, se as negociações internacionais em curso se concretizarem, os sectores bancário, financeiro e de serviços, a nível mundial, irão sofrer uma radical desregulamentação.
Numa “manobra significativa anti-transparência”, conforme apelidou a Wikileaks, o anexo agora divulgado - e que diz respeito aos serviços financeiros -, continha um embargo de confidencialidade durante cinco anos após a sua entrada em vigor. Além disso, as negociações decorrem fora do quadro da Organização Mundial de Comércio (OMC), o que em nada abona a sua integridade.
O acordo abrange 50 países, entre os quais 28 Estados- membros da União Europeia e os Estados Unidos, mas também o Canadá, a Austrália, Coreia do Sul, Taiwan, Suíça, Paquistão e vários países da América Central e do Sul. No conjunto, os membros do TISA detém o maior mercado de serviços mundial, com um PIB combinado de mais de dois terços da economia mundial.
União Europeia e EUA são os maiores proponentes do acordo. No primeiro caso, por exemplo, esta área da economia representa perto de 75% do PIB e do emprego. Nos EUA, 80% dos trabalhos no sector privado são relativos aos serviços.
O TISA, que irá cobrir no total 68,2% do comércio mundial de serviços, tem como objectivo liberalizar esse mercado, em áreas como o sistema bancário, as telecomunicações, transportes, logística e todas as actividades do sector terciário.
De fora do acordo ficam, estrategicamente, os BRICS, Brasil, Rússia, Índia e China, e todos os países africanos. Pela natureza exclusiva do TISA, a sua posição destes países em futuras negociações de serviços será enfraquecia, denuncia a organização.
Menos controlo da Banca
Segundo a Wikileaks, o draft do anexo referente aos serviços financeiros, estabelece regras que auxiliam a expansão das multinacionais financeiras - sediadas principalmente em Nova Iorque, Londres, Paris e Frankfurt - em outras nações, ao evitar barreiras regulamentares. Assim, os bancos passarão a ter maior liberdade de acção e serão menos controlados.
Mas há outras propostas concretas. O esboço divulgado prevê maior fluxo de dados entre os países e, nesse âmbito, os EUA propõem a partilha de dados de cartões de crédito e multibanco, nomeadamente “dados relativos a “serviços de pagamento electrónico para transacções com cartão”. Nesta secção, diversos países inseriram uma nota que coloca a questão sob alçada de normas específicas de cada nação.
São também simplificadas as regras para a circulação e estabelecimento nos países subscritores de especialistas em tecnologias da informação, juristas, contabilistas, arquitectos e outras pessoas ligadas às áreas de serviços.
O esboço divulgado pela organização foi elaborado pouco antes da ronda de negociações que decorreu no passado mês de Abril. Para esta semana, está marcada uma nova ronda negocial , a sétima desde o arranque dos trabalhos, em 2013.
O documento “vazou”, na quinta-feira (19), no dia em que o fundador do Wikileaks, Julian Assange, cumpriu dois anos refugiado na embaixada do Equador em Londres.
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