O El Dorado lusófono está a atravessar uma crise económica, desencadeada pela queda dos preços do petróleo e cujas consequências já se fazem sentir. As actividades de diferentes sectores, com destaque para a construção, foram afectadas e teme-se que a situação piore. O Orçamento de Estado para 2015 está a ser revisto e enquanto o governo defende “que estão criadas as condições para ultrapassar essas dificuldades”, vozes críticas apontam que Angola está a dirigir-se para o “desastre político e social”. Entretanto, Portugal é um dos países que mais sofre com a crise angolana.
O ano de 2014 marca uma viragem na principal fonte de receitas do Estado angolano: o petróleo. Primeiro, no início desse ano, houve uma descida na venda de petróleo por questões de produção. Depois, nos últimos meses de 2014 a cotação mundial desta matéria-prima entrou em queda. Resultado: uma crise económica provocada pela baixa abrupta das receitas petrolíferas, que correspondem a cerca de 30% do PIB de Angola.
Têm-se, na realidade, verificado alguns esforços de diversificação económica, mas estes ainda são incipientes, e as receitas petrolíferas têm desempenhado um papel fundamental na dinamização de outras áreas.
Assim, essa a quebra de receitas -que não foi contemplada no Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2015 -, acabou por ter repercussões significativas em praticamente todos os sectores da economia. A começar pela construção, sendo que neste sector, o governo angolano anunciou, na sexta-feira, que a construção de novas estradas e de equipamentos da área social previstos para este ano está suspensa. Estima-se ainda que o país venha a ter muita dificuldade em pagar obras já iniciadas.
Revisão OGE 2015
Como acima referido, o OGE de 2015 foi elaborado com base em previsões que não contemplavam a actual conjuntura petrolífera. De acordo com a Lusa, previu-se que a venda de petróleo seria efectuada ao preço de 81 dólares por barril, mas neste momento o valor nos mercados internacionais está abaixo dos 50 dólares por barril de crude.
O OGE está agora a ser revisto e a nova proposta deverá estar concluída ainda este mês. Para já o que se sabe é que essa revisão irá ter em conta menos 13,9 mil milhões de dólares em receitas petrolíferas, sob a previsão de que o barril de crude caia para os 40 dólares.
Entretanto, em declarações à Lusa, o ministro da Economia, Abrahão Gourgel, garante que alguns medos são infundados e o governo está preparado para enfrentar a crise.
“Penso que estão criadas as condições para ultrapassar essas dificuldades. As empresas estão a ressentir-se dessas dificuldades, mas estão já equacionadas as saídas”, disse o ministro, em declarações à Lusa, sem no entanto adiantar pormenores acerca da revisão em curso do OGE para 2015.
Quanto aos atrasos nos pagamentos, refere: “quando há uma redução brusca das receitas fiscais, há uma redução das disponibilidades para fazer face aos gastos, naqueles níveis. O Governo, ao fazer o ajuste da despesa pública, está justamente a prever isso [os atrasos]. Está prevenir, a fazer com que não venha a acontecer”.
Sem o dinheiro do petróleo, também a banca angolana está em apuros. Há falta de liquidez, o que condiciona os levantamentos, e problemas com a saída de divisas, o que afecta principalmente as empresas estrangeiras que têm investimentos em Angola.
Perante essa situação, a ministra do Comércio angolana, Rosa Pacavira, anunciou já que o Banco Nacional de Angola (BNA) está a reforçar a disponibilização de divisas aos bancos para desbloquear o pagamento de produtos importados, nomeadamente alimentos e medicamentos, cita o Público.
Impacto em Portugal
Após o início da crise de 2008, milhares de portugueses emigraram para Angola. Este é, aliás, o país que mais portugueses recebeu, estimando-se quer o número actual ronde os 200 mil, metade dos quais no sector da construção.
Trabalhadores e empresas portuguesas, nomeadamente as de construção, viram assim em Angola um El Dorado, capaz de ajudar a atravessar o mau momento económico. Mas agora que Angola atravessa ela própria uma expressiva crise, o jogo volta a mudar.
Avisos já foram feitos. As dificuldades económicas deverão levar ao regresso a de milhares de trabalhadores do sector da construção. O caso está a ter tal dimensão que o presidente do Sindicato da Construção de Portugal, Albano Ribeiro, solicitou inclusive uma reunião ao embaixador em Lisboa.
“Já estão a vir às dezenas, mas vão vir aos milhares, os trabalhadores da construção, para Portugal se não se tomarem medidas”, disse Albano Ribeiro, em conferência de imprensa e citado pelo jornal Sol.
O dirigente sindical sublinhou, na mesma conferência de sábado, que o problema se concentra nos designados “angariadores de mão-de-obra” e não nas “empresas idóneas”. Cerca de 30 mil trabalhadores do sector estarão ligados a esses angariadores, que prometem ordenados de 2500 euros, mas, uma vez chegados a Angola apenas pagam menos de metade.
“Se quiseres ficar aqui ganhas 1.000 euros e vais ficar num contentor sem ar condicionado”, dizem, de acordo com Ribeiro.
Remessas em queda
A queda dos preços do petróleo traduziu-se na queda das remessas para Portugal. De acordo com o jornal Público, desde Março que a curva se inverteu, passando a desenhar-se a tendência da descida. Assim, após o pico de 2013, entre Janeiro e Novembro de 2014, “as remessas enviadas de Angola para Portugal sofreram uma queda de 14,3%, equivalente a 38,6 milhões de euros, quando comparado com idêntico período de 2013”, escreve o jornal. No total, dos onze meses contemplado foram enviado para Portugal 213,6 milhões de euros.
Tendo em conta que a actual conjuntura não perspectiva uma subida do preço do petróleo a curto prazo, as remessas deverão continuar a descer.
Quotas à importação
E as más notícias continuam para as empresas lusas. A 23 de Janeiro, o executivo publicou um decreto-executivo que estabelece limites máximos à importação de produtos alimentares. O objectivo é “reduzir paulatinamente” as compras ao estrangeiro, de modo a fomentar a produção local”, sendo que se pretende que “a oferta doméstica assegure mais de 60% do consumo nacional”.
Ao todo estão contemplados 14 produtos e além da quota estabelecida (de dois milhões de toneladas totais para produtos básicos como o óleo, farinha de milho e de trigo, sal, arroz e açúcar) é vedada qualquer importação de produtos pré-embalados. Quer isto dizer que esses alimentos deverão ser importados a granel embalados localmente para “garantir um maior valor acrescentado bruto no circuito comercial interno”.
Também bebidas – água, sumo e cerveja – estão contempladas nas restrições. Para empresas portuguesas como a Sumol + Compal e a Unicer (Superbock) que têm em Angola o seu principal cliente, o impacto poderá ser enorme.
Para se ter uma ideia, esse país compra perto de 62% da cerveja que é produzida em Portugal. De forma a contornar as perdas, a Unicer já assinou parceria com sócios locais e espera iniciar o fabrico de Super Bock «o mais brevemente possível». A Central de Cervejas terá a Sagres produzida sob licença através da Sodiba, empresa controlada por Isabel dos Santos e o marido, Sindika Dokolo, avança o Público.
Conforme recorda também esse jornal, esta medida não é apenas uma “reacção ao contexto económico difícil – com a queda dos preços do petróleo a fazer escassear a disponibilidade de divisas. Já em 2011, o Governo angolano tinha como meta o aumento da produção agro-alimentar”. “A própria pauta aduaneira, aprovada em 2013 e rectificada em Janeiro de 2014, refere expressamente a importância da adopção de medidas que incentivem e protejam a produção nacional”, refere a advogada comercial Lília Tomé de Azevedo ao diário português.
“Desastre político e social”
“A situação económica vai agravar-se porque Angola não produz nada. Angola vive de importações. Como é que o governo vai lidar com estas restrições, não tendo feito investimentos em áreas básicas como na indústria alimentar? E porque é que não se fizeram investimentos e não temos uma economia competitiva?” As questões foram feitas pelo Rafael Marques, jornalista e activista angolano em entrevista à Lusa, que tem vindo a denunciar diversos abusos da elite do seu país.
Para Marques, o país está a dirigir-se para o “desastre político e social” por culpa do chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, que não diversificou a economia.
Essa falta de diversificação é, pelo menos parcialmente causada por factores como a corrupção e a a imposição” a todos os estrangeiros que querem fazer negócios e investir em Angola de terem “dirigentes ou alguém da família presidencial” como sócios. Terá sido então este tipo de “imposição” que limitou a capacidade de diversificação da economia porque, afirma, ficou tudo centralizado nas mãos de “poucos indivíduos”.
Rafael Marques diz também, à Lusa, que o “caminho do descalabro é difícil de evitar” mesmo que o preço do barril volte a subir porque, argumenta, não existem políticas de contenção de gastos e porque Angola tem um dos Executivos mais pesados do mundo. Assim, a menos que “o preço do petróleo volte acima dos 100 dólares por barril e ele [José Eduardo dos Santos] possa continuar a levar os fundos do Estado como bem entende” o dinheiro vai começar a faltar e “havendo dinheiro vai começar a haver problemas muito sérios”, prevê.
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