Teodoro Obiang, presidente da Guiné Equatorial, anunciou a dissolução do poder judicial. Em Maio os juízes do Supremo Tribunal já tinham sido destituídos "por conveniência de serviço".
Human Rights Watch diz que o Presidente da Guiné Equatorial doou quantidades consideráveis de dinheiro a organizações em troca de respeitabilidade internacional.
A entrada da antiga colónia espanhola na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é referida no relatório da Human Rights Watch de 2015 sobre a Guiné Equatorial, no capítulo onde esta organização expõe a forma como “o Presidente Obiang Nguema doou quantidades consideráveis de dinheiro a organizações internacionais, contratou empresas de relações públicas, viajou frequentemente para visitar líderes noutros países, e acolheu eventos internacionais, de forma a melhorar a sua imagem”, no ano passado, refere, hoje, o jornal Público.
“Os seus esforços deram frutos”, conclui o documento, exemplificando não só com a aceitação do país por todos os membros da CPLP, incluindo Portugal, mas também com as visitas de altos dignitários ao país, no ano passado, incluindo a do secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, quando se deslocou ao país para a Cimeira da União Africana.
Supremo Tribunal dissolvido
Já em Maio deste ano o Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, destituiu todos os juízes do Supremo Tribunal.
O decreto assinado por Obiang, no poder desde Agosto de 1979, não oferece qualquer explicação para a decisão.
“Por conveniência de serviço e no uso das faculdades que a Lei Fundamental do Estado me confere, decido a dissolução total do Poder Judicial”, adiantou-se no texto.
Obiang destituiu todos os juízes do Supremo Tribunal quase um mês depois de ter remodelado o governo, o que ocorreu três anos depois das eleições legislativas, para o Senado e as autarquias, nas quais o governamental Partido Democrático da Guiné Equatorial e a sua coligação de 10 partidos ganharam com maiorias confortáveis.
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