Ministério Público espanhol investiga Mossack Fonseca

PorExpresso das Ilhas,4 abr 2016 16:09

A procuradoria da Audiência Nacional, um tribunal especial em Espanha, abriu uma diligência de investigação para averiguar eventuais crimes de lavagem de dinheiro por parte do escritório de advogados Mossack Fonseca, ligado aos documentos conhecidos como Panama Papers.

 

Aquele ramo de investigação integrado no tribunal, dirigida por Javier Zaragoza, explicou hoje numa nota que "iniciou diligências de investigação ao abrigo do Estatuto Orgânico do Ministério Fiscal e da Lei de Acusação Criminal para determinar a existência de alegadas actividades com delito de branqueamento de capitais que possam ter sido cometidas através da firma Mossack-Fonseca do Panamá".

O Ministério Público explicou que se trata de delitos eventualmente cometidos no estrangeiro, pelo que só a Audiência Nacional tem competência para os investigar. A Audiência Nacional é uma instância especial espanhola, com jurisdição em todo o território, investigações fora do país, e que conduz os crimes mais complexos e graves, como terrorismo, crimes económicos e financeiros e crime organizado.

A investigação agora aberta pretende esclarecer "a natureza e circunstâncias dos factos, bem como de quaisquer outros delitos que sejam detectados nas diligências, e a identificação dos seus responsáveis". Também avaliará quais "os requisitos necessários" para que os responsáveis possam responder perante os tribunais espanhóis".

Por enquanto, a procuradoria da Audiência Nacional apenas vai investigar o escritório de advogados, podendo mais tarde avaliar se os seus clientes - entre os quais centenas de espanhóis, como a infanta Pilar Borbón, irmã do Rei emérito, Juan Carlos, ou o realizador de cinema Pedro Almodóvar - também incorreram em delitos fiscais.

A procuradoria da Audiência Nacional pode conduzir diligências por seis meses antes de interpor uma denúncia ou uma queixa na vara competente para conduzir o resto do processo, então já em fase judicial.

A maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, e destaca os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.

A partir dos "Papéis do Panamá" ('Panama Papers', em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin e o presidente da UEFA, Michel Platini.

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 abr 2016 16:09

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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