Aquele ramo de investigação integrado no tribunal, dirigida por Javier Zaragoza, explicou hoje numa nota que "iniciou diligências de investigação ao abrigo do Estatuto Orgânico do Ministério Fiscal e da Lei de Acusação Criminal para determinar a existência de alegadas actividades com delito de branqueamento de capitais que possam ter sido cometidas através da firma Mossack-Fonseca do Panamá".
O Ministério Público explicou que se trata de delitos eventualmente cometidos no estrangeiro, pelo que só a Audiência Nacional tem competência para os investigar. A Audiência Nacional é uma instância especial espanhola, com jurisdição em todo o território, investigações fora do país, e que conduz os crimes mais complexos e graves, como terrorismo, crimes económicos e financeiros e crime organizado.
A investigação agora aberta pretende esclarecer "a natureza e circunstâncias dos factos, bem como de quaisquer outros delitos que sejam detectados nas diligências, e a identificação dos seus responsáveis". Também avaliará quais "os requisitos necessários" para que os responsáveis possam responder perante os tribunais espanhóis".
Por enquanto, a procuradoria da Audiência Nacional apenas vai investigar o escritório de advogados, podendo mais tarde avaliar se os seus clientes - entre os quais centenas de espanhóis, como a infanta Pilar Borbón, irmã do Rei emérito, Juan Carlos, ou o realizador de cinema Pedro Almodóvar - também incorreram em delitos fiscais.
A procuradoria da Audiência Nacional pode conduzir diligências por seis meses antes de interpor uma denúncia ou uma queixa na vara competente para conduzir o resto do processo, então já em fase judicial.
A maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, e destaca os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.
A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas "offshore" em mais de 200 países e territórios.
A partir dos "Papéis do Panamá" ('Panama Papers', em inglês) como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin e o presidente da UEFA, Michel Platini.
O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.
homepage







