O juiz do Supremo Tribunal brasileiro Marco Aurélio de Mello decidiu hoje reverter o arquivamento de um pedido de 'impeachment' (destituição) do vice-Presidente do Brasil, Michel Temer.
Mello ordenou a reabertura do pedido de abertura do 'impeachment', contrariando a decisão de arquivamento decretada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, considerando que o processo deve ser analisado por uma comissão especial integrada por parlamentares.
Cunha e Temer são aliados e filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
O processo contra o vice-Presidente, interposto pelo advogado Mariel Márley Marra em Dezembro do ano passado, alega que Temer teria cometido crime de responsabilidade ao adoptar medidas contra a lei orçamentária e assinar decretos para a abertura de crédito sem autorização do Congresso brasileiro.
Essas acusações são muito semelhantes às realizadas pelos autores do processo de destituição contra a actual Presidente, Dilma Rousseff, que foi aceite por Cunha e está a ser analisada numa comissão especial da Câmara.
Para o juiz Mello, que é ministro na Suprema Corte brasileira, não caberia a Eduardo Cunha decidir sozinho se as acusações contra Temer têm ou não veracidade, mas sim a uma comissão parlamentar convocada para o efeito.
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