Bruxelas avança para reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo

PorExpresso das Ilhas,6 abr 2016 14:25

A Comissão Europeia lançou hoje o processo de reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo para alcançar uma maior harmonização de procedimentos e de normas, assim como a redução dos movimentos secundários irregulares.

 

Com base em cinco prioritárias, Bruxelas quer "criar condições equitativas em toda a Europa" em termos de acolhimento de refugiados, com vista a "atenuar os factores de atracção" e "reduzir os movimentos secundários irregulares".

O executivo comunitário quer um novo "sistema sustentável e equitativo para determinar qual o Estado-Membro responsável pelos requerentes de asilo", pelo que será alterado o regulamento de Dublin e criado um "sistema com base numa chave de repartição".

Para o objectivo de garantir um "tratamento mais humano e equitativo" nos 28 Estados-membros deverá haver uma harmonização de normas e procedimentos, que deverá incluir novos regulamentos para substituir as directivas sobre procedimentos, condições e acolhimento.

A Comissão quer ainda travar abusos e pedidos múltiplos de asilo e deverá, assim, subordinar alguns direitos ao processo de registo, recolha de impressões digitais e permanência no país da União Europeia atribuído ao requerente.

Ao Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo será atribuído um novo mandato para "reforçar a sua função operacional e atribuir-lhe uma nova função de execução das políticas".

No plano de reformas de Bruxelas foi incluído o reforço do sistema Eurodac, a base de dados de registos de requerentes de asilo.

O primeiro vice-presidente, Frans Timmermans, notou que a "crise dos refugiados revelou as fragilidades do Sistema Europeu Comum de Asilo", que provou não ser sustentável, pelo que, no futuro, deverão existir "normas comuns, numa partilha mais equitativa de responsabilidades e no estabelecimento de vias legais seguras para que as pessoas que necessitam de protecção cheguem à UE".

Por seu lado, o comissário responsável pela Migração e Assuntos Internos, Dimitris Avramopoulos, notou que a "Europa precisa de atrair talentos de países terceiros para apoiar o seu crescimento económico".

"Estas reformas são um complemento necessário das acções empreendidas para reduzir os fluxos irregulares para a Europa e no seu interior, bem como para proteger as nossas fronteiras externas", argumentou.

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 abr 2016 14:25

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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